Aprovado projeto que garante acompanhante para autistas em internações pela Covid-19

Acompanhante deverá, no ato de admissão do paciente, se comprometer com a utilização de equipamentos de proteção individual
Projeto é de autoria de Tovar Correia Lima (Foto: Divulgação)

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o projeto de Lei 2.209/20, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que assegura a presença de um acompanhante junto a criança, adolescente e adultos com graus moderado e severo com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que se encontre internado em UTI dos hospitais, UPAs, maternidades públicas e privadas e outras instituições hospitalares voltadas para atendimento de Covid-19.

De acordo com o projeto, o acompanhante deverá, no ato de admissão do paciente, se comprometer com a utilização de equipamentos de proteção individual, que visam evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas. O acompanhamento deverá, preferencialmente, ser realizado pelo familiar ou responsável do paciente, e, na sua impossibilidade, por pessoa capacitada para lidar com o TEA.

Tovar explica que a unidade de saúde deve se responsabilizar por providenciar as condições adequadas para permanência do acompanhante, que deve ter entrada devidamente registrada, sendo obrigatório o uso de crachá ou outro meio de identificação específico. O acompanhante deverá ainda firmar termo de responsabilidade que o informe das penalidades decorrentes de comportamento que venha a obstruir ou dificultar procedimentos considerados adequados ou necessários pela equipe médica.

O projeto assegura ainda que o médico responsável poderá descredenciar o acompanhante que não cumprir os compromissos assumidos, ficando assegurado o direito à substituição do acompanhante descredenciado.

“É imprescindível que haja acompanhamento por um membro familiar do paciente, que consiga lhes transmitir calma e tranquilidade, fator fundamental para a continuidade e sucesso do tratamento. Na impossibilidade de acompanhamento por familiar ou responsável, a sugestão é que profissional habilitado possa exercer esse papel”, destaca Tovar.

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