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Ap?s 15 dias, Justi?a Eleitoral n?o registra irregularidades com propagandas

Permitida desde dia 6 de julho pela Legislação Eleitoral, a propaganda eleitoral de ruas tem sido utilizada ainda em pequenas proporções, em João Pessoa, pelos candidatos que irão disputar as eleições em outubro. Conforme o Juiz da Propaganda Eleitoral da Capital, Ricardo da Costa Freitas ainda não foi registrada nenhuma ocorrência relativa à irregularidade, até esta segunda-feira (14).

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“Não tivemos nenhuma ocorrência em relação à propaganda irregular, mas eu creio que a partir do momento em que os candidatos saírem às ruas, as campanhas ganharem corpo é provável que a gente comece a recebê-las até porque a população está bem atenta aos fatos. Temos certeza que o povo vai contribuir e muito com o nosso trabalho durante o processo eleitoral”, disse.

Ele lembrou ainda que os candidatos devam ficar atentos quanto à poluição sonora, à estética urbana, ou seja, não pregar cartazes em prédios públicos ou de bens comuns à população e muito menos gerar lixos pelas ruas com a distribuição de panfletos e santinhos que muitas vezes ficam sujando as ruas da cidade.

“Nós demos um direcionamento já preocupados com questão do meio ambiente. Isso, infelizmente tem acontecido nas eleições, mas temos feito reuniões, especialmente o TRE junto com os partidos, no sentido de orientar para essa prática não se repita. Eu posso dizer que até falta de educação dos candidatos deixarem material de campanha pelas ruas da cidade”, ressaltou.

Conforme o juiz há punição como pagamento de multas para o candidato que incorrer nesta prática, bem como apreensão de materiais ou do carro de som. Segundo ele, a multa varia de R$ 2 mil a R$ 15 mil, além disso, o candidato fica sujeito a restaurar e limpar o bem público.

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