Ap?s den?ncias, MPPB pede que prefeituras paraibanas construam abrigo para idosos

Uma ação da promotora de Justiça substituta de Uiraúna, Sarah Araújo Viana, pede que os municípios de Uiraúna, Poço Dantas e Joca Claudino, no Sertão paraibano, incluam a construção de um abrigo destinado a idosos em situação de risco em seus planos de prioridades sociais e no orçamento municipal relativo ao ano de 2015. O não cumprimento da ação poderá acarretar aos gestores multa diária de R$ 10 mil.

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A ação ainda pede que os municípios de citados garantam abrigo aos idosos em situação de risco, devendo as administrações custear todas as despesas, disponibilizando as vagas necessárias junto às entidades privadas, até a conclusão da construção e funcionamento de novo abrigo, como determina o Estatuto do Idoso.

A ação é resultado das constantes reclamações de maus-tratos, abuso físico, psicológico e financeiro a idosos, principalmente por parte de seus familiares, que têm chegado à Promotoria de Justiça de Uiraúna, que instaurou inquérito civil público, determinando que os três municípios criassem, de forma conjunta, uma unidade de internamento asilar para a população idosa da região.

De acordo com a promotora de Justiça Sarah Viana, o inquérito foi instaurando devido aos municípios citados não terem adotado nenhuma providência administrativa para solucionar o problema. “Apesar de várias diligências terem sido realizadas, inclusive com audiência com os representantes dos poderes públicos municipais, não houve providências administrativas para solucionar o problema existente”, destacou a promotora.

“A maioria dos casos há a necessidade de colocar o idoso em instituição de longa permanência e, apesar de existir em Uiraúna instituição filantrópica para abrigo de idosos (Abrigo de Idosos Sagrada Família), a estrutura não suporta a colocação de nenhum outro idoso no local”, disse.