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Terminou ao meio-dia desta sexta-feira (17) o prazo para que os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba apresentassem novas emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual 2014. O pedido foi para atender requerimento do deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB) e foi um dos motivos alegados pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária para novo adiamento na apreciação e votação da matéria em plenário. O prazo teve início na última terça-feira (14).
O peemedebista alegou que os parlamentares precisavam de mais tempo para analisar a peça e reapresentar as emendas. O deputado Gervásio Filho (PMDB) chegou a dizer que não podia votar um projeto com emendas antigas, apresentadas antes das mudanças encaminhadas pelo Executivo e que estaria renovando suas propostas. Apesar de conseguir três dias, a oposição não apresentou nenhuma nova proposta, segundo o presidente da própria Comissão, Raniery Paulino (PMDB).
De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, apenas duas novas emendas foram apresentadas. Uma é de autoria do deputado Caio Roberto (PR) e outra da bancada governista e foi levada à Comissão por intermédio do deputado Lindolfo Pires (DEM).
O impasse na votação da LOA teve início quando a Associação Nacional do Defensores Públicos conseguiu uma liminar do ministro Dias Tófolli suspendendo a tramitação do projeto para que houvesse a reposição do orçamento de R$ 72 milhões. O projeto original do Governo previa R$ 55 milhões para a Defensoria Pública do Estado. O pleno do Supremo Tribunal Federal rejeitou os recursos do Governo e referendou a liminar do ministro. Com a decisão, o Executivo teve que remanejar verbas de outras áreas para atender a determinação judicial.
Segundo Raniery Paulino, a nova emenda também pretende retirar recursos da Defensoria Pública do Estado. “A bancada de situação “encontrou uma maneira criativa de tirar recursos do órgão”, lamentou.
O deputado destacou que a nova proposta “não é ilegal”, mas a classificou como “imoral”. Na sua opinião, a bancada do governo foi orientada para retirar os recursos da Defensoria.
Paulino afirmou também que acredita que a emenda de Lindolfo não irá constar no parecer do deputado Caio Roberto, relator do projeto, mas, segundo ele, ela será levada a votação em plenário, confirmada para acontecer na próxima quarta-feira (22).
A emenda 400, de autoria do relator, propõe o remanejamento de R$ 16.538.500 da receita da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional para a Secretaria de Estado da Saúde. O valor é distribuído para a Manutenção do Hospital de Traumas de Campina Grande (R$ 2 milhões) e do Hospital de Mamanguape (R$ 6.538.500), e a Construção e Ampliação de Unidades de Saúde (R$ 8 milhões).
De acordo com a justificativa da emenda, o objetivo é suplementar o orçamento da Secretaria de Saúde “que foi ‘sem justificativa plausível’ reduzido em R$ 16.538.500 pela Mensagem Retificativa do Governo do Estado, sob a argumentação de cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal para atender o pleito da Defensoria Pública do Estado”.
Já a emenda de bancada 401, apresentada pelo deputado Lindolfo Pires (Democratas), remaneja R$ 15,5 milhões da Defensoria Pública do Estado para a Secretaria de Estado da Saúde. O valor é distribuído entre Construção e Ampliação de Unidades de Saúde (R$ 8 milhões), Hospital de Traumas de Campina Grande (R$ 2 milhões), Hospital de Mamanguape (R$ 5,5 milhões).
Essa duas propostas já tramitavam na Casa, mesmo antes que a Comissão de Orçamento decidisse adiar mais uma vez a apreciação do projeto da LOA 2014.
Sistema Correio de Comunicação.
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