As regras para 2018

A campanha para a presidência, a movimentação de Rodrigo Maia(DEM) para continuar no cargo, as candidaturas de Jovair Arantes (PTB) e Rogério Rosso (PSD) que dividem o Centrão, e as ações no STF para impedir a reeleição não são os únicos temas em pauta neste início de ano na Câmara dos Deputados. A reforma política também é prioridade, porque tem prazo: para valer em 2018, deve ser aprovada e publicada até 6 de outubro, um ano antes da eleição.

O Senado já aprovou e enviou para a Câmara a PEC 36, que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) a partir de 2020, mas permite federação de partidos.

Essa PEC cria cláusula de barreira para atuação de partidos (só terão direito a representação no Congresso, acesso ao Fundo Partidário e a propaganda os que conseguirem 2% dos votos nacionais, e o mesmo percentual em 14 Estados. A exigência sobe para 3% a partir de 2022). Também prevê perda de mandato para políticos que trocarem de partidos.

Na Câmara, a Comissão Especial da Reforma funciona desde outubro passado. O relator, Vicente Cândido quer enfrentar a partir de fevereiro as questões polêmicas, a exemplo do financiamento de campanha e cláusula de barreira para partidos, mas a pauta tem temas que vão exigir longos debates, como o fim do voto obrigatório e da reeleição, coincidência das eleições para todos os cargos e a duração dos mandatos.

Os prazos de desincompatibilização para a disputa, regulamentação das pesquisas e as regras da propaganda eleitoral, a pré-campanha, os prazos para registro de candidaturas e a participação feminina, também estão em projetos na comissão.

Consenso não será fácil, principalmente porque são regras que poderão influenciar o futuro dos próprios deputados, facilitar ou dificultar suas reeleições. Todos vão avaliar bem cada proposta antes das votações. E como também valerão para as campanhas de presidente da República, governadores, senadores e deputados estaduais, cresce o contingente dos interessados em evitar ciladas e obstáculos.

Se a Lava Jato mostrou que corrupção e eleição têm caminhado juntas, é tempo de separá-las. O debate e as votações vão dizer se os políticos estão realmente interessados em mudar práticas.

TORPEDO

Nosso apoio foi a uma Mesa paritária e eclética. O cargo estava destinado à oposição. Ele sabe que foi uma indicação da oposição. O vereador Lucas de Brito tem que entregar o cargo porque não é dele. É nosso.

De Sandra Marrocos (PSB), exigindo a renúncia de Lucas de Brito da vice-presidência da Câmara, por ter aderido ao bloco governista.

Sem chance

Sandra Marrocos e outros oito vereadores assinaram carta propondo a renúncia de Lucas de Brito (PSL). Ele respondeu que não vai acontecer. Sustenta que acertou a participação na Mesa direto com Marcos Vinicius.

Disse o que?

Lucas de Brito (PSL) não gostou da cobrança de coerência por Bruno Farias. Disse que seu partido ficou tramado contra Cartaxo “o tempo todo”. E concluiu: “Então, falar em coerência parece brincadeira. É até piada”.

Voltou

O senador Cássio Cunha Lima reassumiu, ontem, o mandato e a liderança do PSDB, que durante sua licença ficou com Paulo Bauer (SC). Retorna a tempo de participar das conversas para formação da nova Mesa do Senado.

Enquanto isso…

O governador Ricardo Coutinho autorizou novo aumento da tarifa da água. O anterior foi há 11 meses, de 21,6%. A ARPB anunciou mais 12,38%, que é o dobro da inflação de 2016, valendo já neste janeiro.

ZIGUE-ZAGUE

+ O presidente Michel Temer convocou reunião com os ministros da Justiça, da Defesa, da Transparência, do Gabinete de Segurança Institucional e da AGU.

+ Na pauta, a crise no sistema penitenciário brasileiro a partir da chacina ocorrida em Manaus, que revelou o poder das facções criminosas e exige resposta convincente.