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Assembleia aprova projeto que garante direitos a portadores de Neurofibromatose

Dentre as ações a serem implementadas pelo Estado, de acordo com o projeto, estão campanhas de conscientização e treinamento de profissionais de saúde

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei PL 2.544/2024, do deputado Delegado Wallber Virgolino, que cria a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Neurofibromatose e estabelece as diretrizes para o diagnóstico precoce, tratamento adequado, e apoio multidisciplinar no Estado da Paraíba.

Dentre as ações a serem implementadas pelo Estado, de acordo com o projeto, estão campanhas de conscientização e treinamento de profissionais de saúde, bem como assegurar o acesso a tratamentos médicos adequados e terapias de suporte, a exemplo de tratamentos dermatológicos e neurológicos, conforme necessidade do paciente, entre outros.

“A Assembleia mais uma vez faz história e demonstra o interesse em cuidar da saúde pública. Na qualidade de deputado estadual, procuro ter essa sensibilidade e contei hoje com a sensibilidade também dos colegas. O projeto foi aprovado por unanimidade. Espero que o governador sancione e as pessoas portadoras dessa doença tenham mais amplitude no tratamento, no acolhimento do parte do Estado e da iniciativa privada”, declarou Virgolino.

Os deputados aprovaram também o Projeto de Lei 1.898/2024, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino. A proposta sugere a obrigatoriedade de edifícios públicos e privados, não residenciais, disponibilizarem banheiros acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

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