Assembleia debate LOA 2017 em audiência pública

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (1º), uma Audiência Pública para discutir as propostas orçamentárias (Projeto de Lei 1.049/2016) PLOA/2017, do Governo do Estado que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2017. A audiência foi presidida pelo deputado Frei Anastácio, contou com uma explanação do secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Tárcio Pessoa sobre a situação fiscal da Paraíba e contou com a participação de parlamentares, gestores, sindicalistas e representantes da sociedade civil organizada.

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O secretário Tárcio revelou que a composição do orçamento para 2017 prevê R$ 11,2 bilhões sendo orçamento fiscal: R$ 7,056 bilhões; orçamento da seguridade social: R$ 3,5 bilhões; e orçamento de investimento das empresas com previsão de R$ 690,4 milhões.

O deputado Frei Anastácio chamou a atenção a possível ausência de repasses de origem do Governo Federal para a Paraíba e se preocupou com o impacto que a falta destes recursos poderia causar. Além disso, ressaltou o benefício de discutir o assunto com a sociedade. “É benéfico para a Paraíba e para esta Casa promovermos um debate neste nível”, afirmou.

Tárcio Pessoa explicou que o momento econômico estadual vem sendo prejudicado, principalmente, pela queda dos repasses realizados pelo Governo Federal através do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Ao longo desses último anos, nós estamos fazendo o ‘dever de casa’, mantendo equilibrada a relação de gastos nominais com pessoal”, destacou Tárcio.

O secretário ressaltou ainda que a Paraíba, mesmo com a atual crise econômica que atinge o país, tem adotado medidas com o objetivo de não prejudicar os servidores, os investimentos e os fornecedores. “Somos um dos estados menos endividados do país. Hoje, nós somos um dos poucos estados do país com o superávit primário positivo. O estado vem economizando de forma substancial”, afirmou o secretário. Lembrou também que, mesmo realizando investimentos em todo o estado, a Paraíba conseguiu baixar o seu custeio.

O gestor lamentou que o Governo Federal até agora não tenha liberado R$ 476,1 milhões em operações de crédito já firmadas, sendo R$ 112,8 milhões com o Banco do Brasil para investimentos em infraestrutura; R$ 36,9 milhões CPAC via Banco do Brasil; R$ 256 milhões referente ao PB Rural Sustentável através de empréstimo do Banco Mundial, além de R$ 70,4 milhões do PRODETUR – Banco Interamericano de Desenvolvimento BID. Tárcio Pessoa apela para que os deputados provoquem o debate junto à bancada federal para que esses recursos sejam liberados porque são fundamentais para o desenvolvimento da Paraíba.

O deputado Gervásio Maia, relator do projeto da LOA 2017 avaliou a audiência como um bom debate. “O secretário deixou muito claro o zelo que o governador Ricardo Coutinho tem tido com orçamento, com os recursos do Estado. Mesmo diante dessa crise o governador não atrasa salários. Ricardo tem tido o cuidado em poder fazer uma boa gestão e ainda por cima garantir a realização de obras. Na Suplan (Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado) há R$ 40 milhões sendo executados na realização de obras aqui dentro do Estado”, pontuou.

O Projeto de Lei 1.049/2016 segue seu rito normal na Casa de Epitácio Pessoa. De acordo com o calendário, até o dia 10 de novembro a matéria poderá receber emendas dos deputados. O prazo para apreciação do parecer definitivo é de 20 dias, (11 a 30 de novembro). No dia 1º de dezembro será publicado o parecer definitivo e a partir de 6 de dezembro a LOA/2017 será incluída na Ordem do Dia.

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