Assembleia Legislativa inicia processo para revogar leis na Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai iniciar um processo para analisar as leis antigas e em desuso no Estado, o chamado ‘revogaço’. Conforme o Correio Online, a iniciativa é do deputado estadual e líder da oposição na Casa, Tovar Correia Lima (PSDB). O parlamentar sugeriu a criação de uma Comissão Especial de estudos para revogação conjunta de leis sem utilização.

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“O presente requerimento tem por finalidade criar uma Comissão Especial de estudos para revogação conjunta de leis em desuso, inadequadas ou dispensáveis. O propósito é propor a extinção inúmeras leis aprovadas nas últimas décadas do legislativo paraibano”, destacou o deputado. Segundo Tovar, o intuito do pacote é facilitar o dia a dia do cidadão, desburocratizando diversos pormenores que atrapalham, ou impossibilitam, o cotidiano das pessoas.

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O deputado disse que a comissão ora proposta tem a finalidade de revisar as leis aprovadas nas últimas décadas no Estado da Paraíba, para lutar pela abolição daquelas que forem consideradas sem utilidade prática.

Uma das leis antigas, de 1953, e ainda em vigor na Paraíba, dispõe sobre a concessão de pensão a viúva e aos filhos do ex-deputado José Mariz. Outra do mesmo ano autoriza a construção de um Ginásio no município de Guarabira.

“Precisamos analisar essas leis antigas. Muitas delas já foram atualizadas por projetos mais novos e mesmo assim ainda estão em pleno vigor. Temos que realizar um revogaço para reduzirmos esse amontoado de leis sem uso no nosso Estado”, disse Tovar.

Na Capital, leis também serão revistas

Em João Pessoa existem normas jurídicas que tratam de costumes de até 70 anos atrás, impossíveis de serem aplicadas na sociedade atual. Ou então que não têm aplicabilidade prática, ou simplesmente não “pegaram”.

Disposta a identificar essas chamadas leis “caducas”, e destacar as que realmente têm utilidade para o município, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) criou uma Comissão Especial composta pelos vereadores Lucas de Brito (PSL), na presidência, Chico do Sindicato (PT do B), João dos Santos (PR), Marcos Henriques (PT), Damásio Franca (PP), Helena Holanda (PP) e Mangueira (PMDB).

Para Lucas de Brito, as leis precisam ser enxugadas. “Precisamos revogar as leis que não fazem mais sentido, as leis anacrônicas”, afirmou o vereador. Ele ainda vai propor à Comissão categorizar a legislação para facilitar o acesso do cidadão.

A primeira reunião está prevista para esta semana e os encontros serão quinzenais. A comissão terá 120 dias para emitir um relatório com o resultado dos estudos, que será apreciado em Plenário.

Para o presidente da CMJP, Marcos Vinícius, tão logo que sejam concluídos esses estudos, caberá aos parlamentares que compõem a Casa Napoleão Laureano, cobrar o cumprimento da legislação junto ao Ministério Público.

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