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Assembleia Legislativa mantém vetos e aprova 59 matérias

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apreciou 63 matérias durante a sessão ordinária desta quarta-feira (20). Os deputados mantiveram quatro vetos do Governo do Estado, dentre eles ao projeto de lei 440/2015, de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB).

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O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED na iluminação de prédios públicos estaduais. No entanto, o Governo do Estado justificou o veto afirmando que esse tipo de comando obrigacional por iniciativa parlamentar é considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o veto, a redação é imprecisa e causa insegurança jurídica.
 
Entre os requerimentos apreciados, os deputados aprovaram por unanimidade o requerimento 4.677/16, de autoria do deputado Zé Paulo de Santa Rita (PSB), que solicita a inclusão dos professores do estado da Paraíba na lista de prioridades de vacinação contra a Gripe H1N1.
 
CCJ mantém vetos
 
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) manteve 11 vetos do governador do Estado a projetos de lei aprovados em plenário pelos deputados. A reunião, que também ocorreu na manhã desta quarta-feira (20), contou com a presença da presidente da CCJ, Estela Bezerra (PSB), e os deputados Buba Germano (PSB), Branco Mendes (PEN), Olenka Maranhão (PMDB) e Manoel Ludgério (PSD).
 
Entre as matérias apreciadas pela Comissão está o veto ao projeto de lei 425/2015, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), o qual pretendia obrigar os laboratórios e clínicas de análise sanguínea proporem aos usuários sobre a doação de amostra de sangue para manutenção do banco de dados doadores de medula óssea.
 
Outro veto do Poder Executivo mantido pelos parlamentares que compõe a CCJ foi ao projeto 320/2015, do deputado Jutay Menezes (PRB), o qual dispõe sobre a doação de alimentos por restaurantes, supermercados, mercados empresas que industrializam e/ou distribuem alimentos industrializados na Paraíba.
 

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