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Com a criação do primeiro assentamento da reforma agrária na Paraíba este ano, 15 famílias de trabalhadores rurais deverão ser beneficiadas. O imóvel rural ‘Fazenda Uirapuru’, com uma área de cerca de 216 hectares, está localizado no município de Solânea, na região do Agreste paraibano, a 130 km de João Pessoa.
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A Portaria que criou o Projeto de Assentamento ‘Zé Luciano’ foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (13). A ‘Fazenda Uirapuru’ foi declarada de interesse social para fins de reforma agrária por Decreto de 30 de dezembro de 2014. A posse do imóvel foi concedida ao Incra pela Justiça em 17 de dezembro de 2015.
Com a publicação da Portaria de criação do assentamento, o Incra fará a seleção das famílias que serão assentadas e, em parceria com a Prefeitura de Solânea, vai promover ações para a inclusão dos novos assentados no Cadastro Único (CADÚnico) do Ministério de Desenvolvimento Social para viabilizar o acesso às políticas municipais, estaduais e federais. A parceria também vai permitir a construção e a recuperação de estradas vicinais.
Outros investimentos serão realizados na demarcação das parcelas e na contratação de assistência técnica. Será elaborado ainda o Plano de Desenvolvimento do Assentamento para permitir o acesso das famílias ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e a outros créditos necessários ao desenvolvimento das atividades produtivas.
O Incra também irá encaminhar as demandas por energia elétrica e abastecimento de água, respectivamente, ao ‘Comitê Estadual Luz para Todos’ e à coordenação do ‘Programa Água para Todos’, e encaminhar às entidades financiadoras e à coordenação nacional do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ a relação das famílias assentadas como demanda prioritária no atendimento.
A Paraíba possui outros 308 assentamentos, onde vivem e produzem cerca de 14,5 mil famílias de agricultores.
Sistema Correio de Comunicação.
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