Atrasos no IPTU e ISS em CG somam R$ 40 milh?es; Munic?pio refinancia at? 31 de agosto

Termina neste dia 31 de agosto o prazo do programa de refinanciamento (Refis) do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e do ISS (Imposto Sobre Serviço), em Campina Grande, com 100% de descontos de juros, multa e correção, para os pagamentos à vista do valor principal. De acordo com o secretário municipal de Finanças, Joab Pacheco, não haverá mais elastecimento deste prazo. Dívida do do IPTU e ISS do Município chega a R$ 40 milhões

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“De fato, após o dia 31, haverá a emissão, quanto aos inadimplentes, da Certidão de Dívida Ativa, a qual vai ser encaminhada à Procuradoria do Município para ser cobrada judicialmente. Portanto, até a próxima segunda-feira, último dia do mês de agosto, o contribuinte ainda terá prazo para regularizar a sua situação junto ao erário público municipal”, destacou.

A dívida ativa de IPTU e ISS de contribuintes em atraso com a Prefeitura de Campina Grande já alcançou cerca de R$ 40 milhões. Para o pagamento desses impostos, o contribuinte também pode optar pelo parcelamento em até 48 meses. Nesses caso, os descontos são proporcionais ao número de parcelas. Se o contribuinte optar pelo parcelamento, o desconto poderá chegar até 50%.

A Prefeitura também está oferecendo desconto de até 25% para o pagamento à vista do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Este imposto é referente à transmissão de bens e imóveis, ou de direitos reais sobre imóveis, por ato oneroso entre vivos. Seu pagamento é condição indispensável para registro no cartório competente da transferência de um imóvel adquirido.

A orientação da Prefeitura de Campina Grande é que o contribuinte procure a Secretaria de Finanças, localizada na avenida Floriano Peixoto, no Centro da cidade. Na Sefin, cada cidadão poderá levantar o seu débito, podendo ser feita a simulação das formas de pagamento, tanto à vista como por meio de parcelamento.