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A Promotoria de Justiça do Consumidor realizou nessa quinta-feira (8), uma audiência para discutir a informalidade no setor de bares e restaurantes em João Pessoa. O encontro aconteceu na Fundação Escola Superior do Ministério Público.
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Estiveram presentes na audiência representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Agência de Vigilância Sanitária do Estado da Paraíba, Fecomércio-Senac e Sebrae.
O promotor de Justiça do Consumidor, Glauberto Bezerra, explicou sua preocupação com a informalidade e a necessidade na prevenção e combate de acidentes de consumo. Segundo ele, esse combate seria possível através de um programa de educação e incentivo à formalidade dos bares e restaurantes da capital.
Através de cadastro, a Sedurb tem como fazer um controle desses trabalhadores informais, onde eles são encaminhados a palestras educativas com diversos órgãos como Sebrae, Senac e Agevisa.
O representante do Sebrae, Edilson Batista, esclareceu que o órgão tem levantado uma bandeira no sentido de facilitar a formalização de pequenos empresários, sensibilizando-os e mostrando as vantagens de suas adequações à lei, impulsionando o espírito do empreendedorismo.
Considerando que a proteção e defesa do consumidor se insere no contexto dos direitos humanos fundamentais, o promotor Glauberto Bezerra, designou a elaboração de um planejamento estratégico de ação, envolvendo todos os órgãos presentes e outros que se inserem no contexto de prevenção e segurança. Também foi determinada a formulação de cursos de educação profissional.
A Abrasel ficará responsável por informar ao Ministério Público e aos órgãos sanitários, sobre qualquer notificação que esteja fora dos padrões sanitários praticados por comerciantes formais ou informais.
Ao final do encontro ficou decidido que uma nova audiência será marcada para o mês de setembro.
Sistema Correio de Comunicação.
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