Audi?ncia do relat?rio da Sa?de de Jo?o Pessoa ? adiada por licen?a m?dica da secret?ria

A audiência em que iria ocorrer na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para a apresentação do relatório das ações e dos serviços públicos da Secretaria Municipal de Saúde de, que seria na quinta-feira (26), foi adiada para o dia 10 de março. O evento foi remarcado porque a secretária da pasta, Mônica Rocha, está de licença médica.

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A Mesa Diretora da CMJP havia feito a proposta da audiência para cumprir uma Lei Complementar que obriga os gestores do SUS de cada município a comparecer periodicamente as Casas Legislativas para apresentar dados quadrimestrais sobre os valores mínimos a serem aplicados em ações dos serviços públicos de saúde.

A Lei também estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a Saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo, federal, estadual e municipal.