Balan?o mostra C?ssio Cunha Lima como um dos “100 cabe?as do Congresso”

O ano de 2014 foi um dos anos atípicos para o Congresso. O recesso ocorrido durante a Copa do Mundo e as participações políticas nas eleições ditaram o ritmo de trabalho no Senado. Cássio Cunha Lima, um dos três senadores da Paraíba, divulgou um balanço das suas ações durante o ano de 2014.

Leia mais notícias de Política no Portal Correio

Eleito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) do Senado, como um dos 100 cabeças do congresso nacional, Cássio propôs projetos relacionados à cultura hídrica, saúde, educação e trabalho.

Cássio apresentou o projeto Projeto de Lei do Senado (PLS) que incentiva a reutilização das águas, combatendo a escassez. O projeto reduz em 75% o Imposto de Renda das empresas produtoras ou distribuidoras de água reutilizada e alíquota zero da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins que incidirem sobre a receita de venda ou de tratamento de água de reuso

O projeto também reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins em aquisições de máquinas e equipamentos destinados a instalação, manutenção, ampliação ou modernização de planta de tratamento de água de reuso.

Na saúde, Cássio apresentou o PLS que estabelece critérios para liberação de recursos do SUS (rateio dos recursos para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas nas três esferas de governo).

Na educação, o senador apresentou o PLS que modifica os critérios de definição de percentuais para distribuição dos recursos do Fundeb entre as modalidades de ensino, reforçando as primeiras etapas da escolaridade, fazendo com que e pré-escolas possam receber mais recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O PLS ainda vai para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Com relação ao trabalho, Cássio apresentou o PLS que ajuda os microempresários, estabelecendo que o ICMS de produtos comprados para comercialização só seja pago depois da venda efetuada pelo comerciante. Outra iniciativa do senador favorece aos trabalhadores e estabelece correção anual da tabela progressiva do Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas.