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Bancos podem ser autuados por descumprir leis de acessibilidade na Paraíba

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de João Pessoa instaurou, nessa quarta-feira (28), seis inquéritos civis públicos para apurar, fiscalizar e adotar as providências necessárias para garantir a adequação das agências dos bancos Bradesco, Itaú, Banco do Nordeste, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal às leis e normas de acessibilidade das pessoas com deficiência. Comente no fim da matéria.


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A ação é um desdobramento do programa ‘Acessibilidade e Inclusão nas Relações de Consumo Paraibano’, que está sendo implementado pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), em parceria com outras instituições.

“Essas pessoas também são consumidores e, portanto, devem ser atendidas de forma a propiciar a sua máxima autonomia, com respeito à sua dignidade, integridade, segurança, objetivando, ainda, o tratamento isonômico em relação aos demais consumidores não deficientes”, disse o 1° promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital e também diretor do MP-Procon, Glauberto Bezerra.

Com relação aos bancos públicos, O promotor afirmou que o não atendimento às normas de acessibilidade previstas na legislação também configura ato de improbidade administrativa.

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