Bancos privados suspendem consignado para servidores federais

Os empréstimos consignados a servidores públicos federais estão suspensos em bancos privados do Brasil. Banco do Brasil e Caixa Econômica mantiveram as operações, segundo informou o Ministério do Planejamento nesta quarta-feira (19).

A suspensão ocorre porque a empresa de software Consist, que gerencia informações sobre os consignados, está sob suspeita em investigações da Lava Jato.

O Ministério do Planejamento informou que tem um acordo de cooperação com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e com o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (Sinapp) para repassar informações sobre os servidores federais a essas entidades.

As duas, por sua vez, repassam essas informações para as instituições bancárias por meio de um software da Consist, que gerencia esses dados.

De acordo com a as investigações da 18ª fase da Operação Lava Jato, a Consist recebia uma taxa mensal das empresas que ofereciam crédito consignado para cada empréstimo concedido. Segundo investigações da Polícia Federal, a maior parte do valor recebido pela Consist, estimado em R$ 52 milhões, pagos entre 2010 e 2015, era destinada ao PT. As informações foram publicadas pela Agência Brasil em 13 de agosto.

Nessa mesma data, o Planejamento anunciou a rescisão do acordo com a ABBC e o Sinaap e deu 30 dias para que as duas entidades encontrem uma nova empresa para substituir a Consist.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) disse em nota que alguns bancos suspenderam temporariamente a concessão de novos empréstimos consignados para o funcionalismo público federal até que seja definida a estratégia de migração do processamento das folhas de pagamento para um novo sistema.

Segundo o Planejamento, é possível que depois do dia 13 de setembro, prazo para fim do acordo com a ABBC e o Sinapp, uma nova empresa já esteja substituindo a Consist na programação do software.

Já a Febraban não estabeleceu prazo para que as operações sejam normalizadas e também não divulgou os nomes dos bancos privados que suspenderam o crédito consignado para servidores federias.

A ABBC disse que o Ministério do Planejamento firmou, em 2009, acordo de cooperação técnica com a entidade e o Sinapp. O acordo foi feito para facilitar e melhorar a segurança dos contratos de empréstimos consignados para servidores federais. Nele, não há qualquer tipo de remuneração ou fluxo de valores entre as instituições (ABBC, Sinapp e Ministério do Planejamento).

Após firmar o acordo, ABBC disse que, junto com o Sinapp, contratou a Consist Software para o gerenciamento do sistema referente aos empréstimos. “Neste contrato, também não há qualquer fluxo de valores (pagamento ou recebimento) entre a empresa contratada e a ABBC ou Sinapp. À época, os bancos participantes do mercado de crédito consignado avaliaram opções disponíveis e identificaram que esta empresa apresentava melhores condições de atender os requisitos técnicos e operacionais. Até então, não havia conhecimento de qualquer informação pública que desabonasse seu trabalho ou conduta”, disse em nota.

A Associação finalizou dizendo que encaminhou em 18 de agosto correspondência à Consist Software formalizando pedido de rescisão contratual.

A Sinapp divulgou nota afirmando que, quando foi firmado o acordo com o Planejamento e a ABBC, não havia indícios de irregularidade ou de má reputação envolvendo a Consist. Ainda conforme nota, o Sinapp disse que notificou extrajudicialmente a Consist para que preste os esclarecimentos devidos.

A Consist informou que o processamento dos empréstimos consignados que estão sob a responsabilidade da empresa continuam com operações normais, afirmando que “alguns bancos” decidiram suspender temporariamente apenas a liberação de novos contratos de empréstimos. A empresa não comentou sobre as investigações da Lava Jato.