Bayeux entra na Justiça para Saúde de JP internar criança

A Promotoria da Saúde de Bayeux ajuizou uma ação civil pública para que a Secretaria de Saúde de João Pessoa providencie a internação de uma criança de 11 anos em leito de hospital público ou privado na Capital. Em caso de descumprimento, a ação pede o bloqueio de verbas na conta única do município, no valor a ser apresentado posteriormente.

Segundo a promotora de Justiça Fabiana Lobo, a criança encontra-se desde o último dia 31 de agosto internada na UPA de Bayeux com quadro de diarreia, vômitos, inapetência e infecção urinária grave, e necessita com urgência de vaga em leito de hospital para terminar os antibióticos e investigar a causa base com exames de imagem, conforme laudo médico.

De acordo com a promotora, a família do paciente acionou o Ministério Público nesta terça-feira (03) solicitando a transferência para leito de hospital adequado ao caso. Diante da Programação Pactuada Integrada (PPI) é o município de João Pessoa que recebe os recursos do SUS para casos de alta complexidade do município de Bayeux, e mesmo diante das tentativas de regulação do Serviço Social da UPA de Bayeux, dese sábado, o município de João Pessoa não disponibilizou a vaga.

“O tempo está passando e o paciente está sendo prejudicado com a omissão da Central de Regulação do Município de João Pessoa, pois a solicitação de internação foi feita em caráter de urgência. Assim, não restando outro meio para se efetivar a assistência médica, vem este Órgão Ministerial buscar a almejada e necessária tutela jurisdicional em defesa do direito fundamental, para que haja o efetivo respeito aos direitos constitucionalmente assegurados na prestação dos serviços relevantes e essenciais”, destaca a promotora na ação.

Ao Portal Correio, a Secreteria de Saúde da Prefeitura de João Pessoa informou que a criança será transferida ainda nesta terça-feira (3) para o Hospital Municipal Valentina, na Zona Sul da Capital.