Beneficiários do Cartão Alimentação devem fazer atualização cadastral; veja documentação necessária

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira (13) uma portaria com os requisitos para a atualização do cadastro de beneficiários do Cartão Alimentação na Paraíba. Os usuários deverão fazer o processo para continuarem recebendo o benefício em 2023.

• Mais notícias de Cotidiano

Os locais para realização da atualização cadastral serão divulgados na página virtual das redes sociais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.

Segundo a portaria, o preenchimento da ficha de recadastramento e apresentação das documentações são obrigatórios, haja vista a necessidade da verificação das informações e constatação dos critérios para participar do programa, que constam no Art. 4º da Lei Estadual nº 12.166, de 20 de dezembro de 2021.

Documentos necessários

• Documento oficial com foto
• Comprovante de residência atualizado ou preenchimento e assinatura de autodeclaração de residência
• Cartão do NIS ou folha resumo disponibilizada pelo Cadastro Único do Governo Federal
• Ficha de recadastramento, disponibilizada nos locais que realizarão a atualização cadastral
• Registro de Nascimento quando tratar-se de crianças e adolescentes de 06 (seis) a 14 (quatorze) anos de idade
• Número de telefone atualizado

Os documentos apresentados devem ser em formato original ou mediante apresentação de boletim de ocorrência.

Ainda segundo a portaria do Governo do Estado, “a continuidade do benefício se dará mediante análise documental e de consulta à base do Cadastro Único do Governo Federal bem como outros mecanismos de verificação como o sistema Sagres e Receita Federal”.