Brasil é condenado por omissão no assassinato de trabalhador rural na Paraíba

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Brasil nessa terça-feira (18) pela omissão na investigação do assassinato do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva, que aconteceu em 19 de maio de 1997, em São Miguel de Taipu, a 50 km de João Pessoa. A sentença reconhece a responsabilidade internacional do Estado brasileiro “pela situação de impunidade dos fatos”.

O tribunal reconhece que a duração de 22 anos da investigação e do processo penal, violou o direito a um julgamento dentro de um prazo razoável, o que se torna uma negação de justiça. Além disso, a Corte reconheceu também, que as diversas falhas na apuração do crime resultaram em uma violação dos direitos à integridade psíquica e moral dos familiares da vítima.

O Brasil deverá cumprir uma série de medidas, incluindo a realização de um ato público de reconhecimento da responsabilidade do Estado pelo crime e o pagamento de uma indenização de 20 mil dólares à família de Manoel Luiz. O país também foi sentenciado a implementar um sistema regional de monitoramento da violência contra trabalhadores rurais na Paraíba, com o objetivo de prevenir novos casos como esse e garantir mais segurança a essa população.

Quem era Manoel Luiz?

Manoel Luiz era integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e participava da ocupação da Fazenda Amarelo. Ele foi morto a tiros por seguranças particulares da Fazenda Engenho Itaipu, que estava em processo de expropriação para reforma agrária. Os trabalhadores foram ameaçados de morte e alertados a não entrar na área. Após uma discussão, Manoel foi baleado e morreu no local.

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