Brasil tem mais de 10 mil casos de feminicídio pendentes na Justiça

O feminicídio ou o assassinato de uma mulher por ser mulher é, segundo especialistas, o ápice de um ciclo de violência que poderia ser evitado. Um levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostrou que existem 10.786 casos de feminicídio pendentes em todos os tribunais de justiça do País – casos que entraram no Judiciário, mas ainda não foram julgados.

Em 2016, o número de casos era de 5.173. “É um quadro alarmante e a mudança não virá apenas com a aplicação da lei”, afirma Silvia Chakian, promotora de Justiça de Violência Doméstica do MP-SP (Ministério Público de São Paulo).

De acordo com o estudo, ao longo de 2017, os tribunais estaduais movimentaram 13.825 casos de feminicídio. Desses 3.039 não cabem mais recursos e 10.789 processos ainda estão pendentes. O número de sentenças proferidas foi de 4.829. “A morte dessas mulheres ocorre em função da desigualdade de gênero e do machismo”, afirma Fabiana Dal’Mas, promotora do Ministério Público de São Paulo, Gevid Central. “São provocadas pelos companheiros, irmãos, familiares.”

Em março de 2017, o CNJ criou a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. “O objetivo é orientar todos os atores do sistema jurídico para melhorar esses índices, instituir políticas de prevenção, criar oficinas para abordar o feminicídio e fazer uma integração com a lei Maria da Penha”, afirma Andremara dos Santos, juíza auxiliar da presidência do Conselho.

O aumento revelado pelos números do estudo pode ser explicado, segundo Andremara, pelo trabalho de adaptação a que os tribunais estaduais foram submetidos. “Passou-se a exigir que os dados foram coletados especificamente. Esses números significam também o aumento da fiscalização diante da mudança na lei. Foi retirada a invisibilidade dos dados nos tribunais”, afirma a juíza.

O caso da advogada paranaense Tatiane Spitzner, agredida e morta pelo marido Luis Felipe Manvailer, que se tornou réu pelos crimes de homicídio com quatro qualificadores (meio cruel, dificultar defesa da vítima, motivo torpe e feminicídio), jogou luz sobre casos que as vítimas perdem a vida em função de serem mulheres. “Os homens são vítimas de violência na esfera pública, enquanto que as mulheres são os alvos na esfera privada.”

Desde 2015, quando o feminicídio se tornou lei como qualificador de homicídio, a expressão “crime passional” passou a ser usada de forma incorreta. “Na verdade, é um sentimento de posse, de ódio pela mulher que começa a ocupar espaços onde não estavam antes. O feminicídio ocorre quando o poder público falha e a sociedade falha.” Para Fabiana, um conjunto de medidas poderia ser colocado em prática para evitar o feminicídio, como a educação de gênero e o aumento da participação das mulheres nas esferas de poder.

*Fabíola Perez, do R7