Bruno acionar? TJPB pedindo mandado de seguran?a para anular vota??o de vetos

O deputado Bruno Cunha Lima (PSDB) declarou nesta quinta-feira (12) que vai ingressar com mandado de segurança no Tribunal de Justiça para anular a aprovação, em bloco, dos vetos do governador Ricardo Coutinho às emendas dos parlamentares ao Orçamento 2015. Os vetos – 18 ao todo – foram aprovados em sessão na manhã desta quinta na Assembléia Legislativa.

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“Vamos tentar corrigir, na justiça, um erro que o governo do Estado tentou legitimar hoje”, avisou Bruno Cunha Lima. “A votação dos vetos é nominal e secreta, conforme prevê artigo 54, alínea 11 da Constituição Estadual”, aponta o deputado, colocando em xeque manobra da base aliada ao Palácio da Redenção, que aprovou votação em bloco sob o argumento de que as emendas eram inconstitucionais.

“O governo do Estado usou um único argumento – a inconstitucionalidade – mas os deputados têm direito de manifestar, nominalmente, sua opinião sobre os vetos”, argumentou o deputado, que exemplificou:

“Entre os vetos estão remanejamentos de recursos para a Defensoria Pública e para o Hospital Napoleão Laureano – e, eventualmente, um parlamentar pode se manifestar a favor de uma emenda ou em desfavor de outra, por isso a Constituição garante a manifestação nominal”.

Ele diz que não tem registro de votações anteriores de vetos em bloco. E criticou a postura de integrantes da base aliada, que saíram do plenário ventilando que a oposição estaria “brincando de votar”.

“O fato dos vetos promoverem bloqueio de pauta não é tese boa o bastante para legitimar uma clara tentativa de tratorar a apreciação dessas matérias”, acrescentou o deputado.

Apoio aos defensores

Mais cedo, logo após a manutenção do veto do Governo do Estado ao remanejamento de recursos para a Defensoria Pública, o deputado se reuniu com representantes dos defensores no salão nobre da Assembleia. “Além de manifestar meu apoio aos defensores, que assistem a inviabilização de suas atividades a partir da quebra do orçamento da instituição, lhes antecipei que buscaria a seara jurídica para impedir que uma demanda tão importante quanto a da Defensoria seja decidida a toque de caixa, sem manifestações públicas nem posicionamento dos parlamentares”, finalizou.