Cabedelo faz acordo, parcela d?vida de R$ 5,4 milh?es e coleta de lixo deve voltar em 13 dias

A Prefeitura Municipal de Cabedelo, na Grande João Pessoa, e a empresa Marquise Ambiental, que era responsável pela coleta de lixo na cidade, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o recolhimento de resíduos no município seja normalizado em até 13 dias.

Conforme audiência realizada nesta quinta-feira (13), no Ministério Público Estadual, entre o prefeito Wellington Viana França (Leto) e o representante da Marquise, Wagner José Lopes Pinheiro, a prefeitura vai pagar a dívida de R$ 5,4 milhões que tem com a empresa, herdada da gestão anterior, em 34 parcelas.

Após a assinatura do TAC, a prefeitura e a Marquise cancelaram o contrato nº 125/10 e Leto Viana tem até o dia 26 de fevereiro para abrir o procedimento licitatório que vai escolher a nova empresa que dará continuidade aos serviços de limpeza na cidade após essa data.

A interrupção na coleta de lixo em Cabedelo fez com que moradores tivessem que transportar os resíduos para a Capital, onde a coleta ocorre normalmente.

A audiência no Ministério Público foi convocada pelo promotor de Justiça Aluizio Cavalcanti Bezerra, levando em consideração que o serviço de limpeza pública foi suspenso na sexta-feira (7), conforme nota oficial emitida pela empresa Marquise.

Enfatizando seu dever de “exigir o cumprimento da lei e garantir que o interesse público se sobreponha aos interesses particulares”, o Ministério Público da Paraíba ressaltou que os serviços de recolhimento de lixo são essenciais, de caráter continuado e ininterrupto, portanto, de acordo com o TAC, “a suspensão ocasionou o acúmulo de resíduos sólidos nas vias e logradouros, trazendo danos à população, ao meio ambiente local e consequente prejuízo à saúde pública, provocando estado de emergência e calamidade pública […]”.

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