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O prazo para cadastro dos cartões do Passe Livre Estudantil, que oferece passagens de ônibus gratuitas para estudantes da rede estadual de ensino da Paraíba, foi prorrogado por tempo indeterminado.
O prazo iria encerrar no último dia 30 de abril, mas a prorrogação foi feita para que todos os estudantes aptos a participar do programa possam se cadastrar.
Para efetuar o cadastro, o estudante deve apresentar documento com foto, RG, CPF e comprovante de residência. Após o cadastramento facial, o estudante vai receber o cartão do Passe Livre, com 44 passagens.
O cadastro está sendo feito no Terminal Rodoviário de João Pessoa e no Terminal de Integração de Campina Grande.
Para quem já está cadastrado no programa, as primeiras recargas do cartão foram efetuadas nesta quarta-feira (7).
O programa foi instituído por uma medida provisória do Governo do Estado, publicada no dia 20 de abril, no Diário Oficial do Estado.
A quantidade de passagens concedidas será vinculada ao calendário escolar, limitada a 44 passagens por mês. Já os estudantes com deficiência, que já têm gratuidade na passagem, terão direito a um acompanhante, com direito a 88 passagens por mês.
Para ter direito à gratuidade, além do estudante estar matriculado na rede estadual de educação e cadastrado no Sistema Integrado de Acompanhamento à Gestão Escolar (SIAGE), deve manter frequência comprovada de, no mínimo, 90%, considerando apenas faltas justificadas e não ser beneficiário de outras gratuidades tarifárias.
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