Programa ‘Casa Legal’ recebe cerca de 5.600 cadastros

Cerca de 5.600 pessoas já se cadastraram no Programa Casa Legal, da Prefeitura de Campina Grande. O cadastro pode ser feito por meio de aplicativo cadastro, de forma gratuita, on-line para facilitar a regularização. O programa facilita a solicitação de título de propriedade para regularização de imóveis.

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O cadastramento pode ser feito pelo site do município ou pelo aplicativo disponível no Google Store para celulares Android e IOS, para quem não dispuser do aparelho, também é possível fazer a inscrição presencialmente, na secretária de Planejamento da PMCG.

“Ter o título da sua propriedade é ter cidadania, pois esse é um problema que afeta ainda muitas pessoas”, disse o secretário de planejamento, Tovar Correia Lima, lembrando que alguns títulos já foram concedidos e ainda nesse primeiro semestre mais serão entregues.

Programa Casa Legal

O ‘Casa Legal’ é uma ação na qual a prefeitura atua para legalizar a posse das pessoas nos locais onde elas estão morando há muito tempo, entregando o título. O objetivo é promover a regularização fundiária, financeira e cadastral de ocupações que se encontram em situação irregular no município de Campina Grande. Entre os benefícios, destacam-se: transferir legalmente por venda ou herança; comprovar o direito de moradia; facilitar o financiamento para construção ou reforma; e escrituras gratuitas.