Cadáveres não identificados poderão ser usados em estudos na UFPB

Após solicitação do Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, a Secretaria de Segurança e Defesa Social (Seds) regulamentou a disponibilização de cadáveres não identificados ou não reclamados perante o Instituto de Polícia Científica (IPC) para estudos de anatomia humana.

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O pedido é decorrente do Inquérito Civil instaurado em 11 de maio de 2015, pelo procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa, com base em informações fornecidas por um estudante de Medicina da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que relatou a falta de cadáveres para serem estudados e dissecados pelos alunos da instituição de ensino.

Conforme o inquérito, os corpos não reclamados ou não identificados eram destinados à UFPB a partir do Serviço de Verificação de Óbito (SVO). No entanto, desde a publicação da Portaria nº 1.405/2006, do Ministério da Saúde, os corpos passaram a ser encaminhados ao Instituto de Medicina Legal (IML), órgão vinculado à Secretaria de Segurança e Defesa Social, que não repassava os cadáveres à UFPB devido à falta de regulamentação específica. Com o acatamento do pedido feito à Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, o MPF promoveu o arquivamento do inquérito.

De acordo com o IPC, a única exceção para a destinação de cadáveres à universidade é no caso da morte não resultar de causas naturais, ou seja, de morte violenta.

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