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Cagepa encaminhar? notifica??es de liga??es clandestinas para o MPPB

Todas as notificações feitas pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba que constatarem ligações clandestinas de água no estado da Paraíba em sistemas de irrigação ou até mesmo em indústrias, prédios públicos e em propriedades privadas, serão, a partir de agora, encaminhadas ao Ministério Público da Paraíba para providências cíveis e criminais.

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A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (4) em encontro realizado na Procuradoria Geral de Justiça, em João Pessoa, reunindo a coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e dos Bens de Valor Artístico, Estético, Histórico, Urbanístico, Turístico e Paisagístico; assim como representantes da Cagepa e da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba.

“Toda ligação clandestina que for identificada será encaminhada ao Caop do Meio Ambiente e nós a reencaminharemos aos órgãos de execução, promotores de Justiça e delegacias de polícia dos municípios onde os problemas forem detectados”, explica a promotora de Justiça Andréa Bezerra Pequeno Alustau, coordenadora do Caop do Meio Ambiente.

“O problema da água é sério e os infratores têm que se sentir intimidados a não cometerem o crime”, ressalta o diretor Técnico da Aesa, Porfírio Lourenço, que esteve na reunião, que contou ainda com a participação do procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand de Araújo Asfora, e do diretor de Operações da Cagepa, José Mota Victor.

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