Câmara aprova admissibilidade do impeachment de Leto Viana

Reunidos em sessão da Câmara Municipal de Cabedelo na noite desta quinta-feira (24), os vereadores da cidade decidiram, por 14 votos a 0 (com uma ausência justificada), aprovar a admissibilidade do processo de impeachment do prefeito Leto Viana e do vice Flávio de Oliveira, ambos do PRP.

Após a aprovação, os parlamentares formaram a comissão processante, que será presidida pelo vereador Evilásio Cavalcanti (MDB), com Benone (PRP) na vice-presidência e Jonas Pequeno (PSDB) na relatoria.

A ação dos vereadores em votar pela admissibilidade do processo é contrária ao que havia sido decidido na última terça-feira (22), quando a Procuradoria da Casa orientou os parlamentares a solicitar ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) as provas contidas na ação contra o prefeito. Na ocasião, o parecer foi aceito pela maioria, adiando o processo de impedimento.

O TJPB deveria enviar a documentação pedida em um prazo de oito dias. Depois da análise das provas do processo, cujo prazo não foi definido, a Câmara poderia novamente deliberar se aceitaria o pedido de impeachment de Leto e Flávio.

Fontes presentes à sessão desta quinta-feira informaram ao Portal Correio que a votação não estava prevista na pauta do dia e que os vereadores não se justificaram sobre o porquê de incluí-la, mas a aprovaram em regime de urgência.

O pedido de impeachment foi protocolado por cinco partidos (PSOL, PSB, PT, PCdoB e PTC). É preciso dois terços dos votos favoráveis ao impedimento para que haja cassação dos mandatos.

O prefeito Leto Viana foi preso durante a operação Xeque-Mate, da Polícia Federal, suspeito de participar de um esquema de corrupção na gestão municipal.