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Câmara autoriza PMJP a executar dívidas e negativar contribuintes devedores

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na sessão desta quinta-feira (17), um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a cobrança extrajudicial de impostos dos contribuintes municipais. A Prefeitura de João Pessoa fica autorizada, também, a negativar o nomes dos contribuintes devedores em sistemas de proteção ao crédito.

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O líder do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) na Câmara de Vereadores, Marcos Antônio, justificou que o projeto tem o intuito de desobstruir processos de execução na justiça. “A lei de hoje foi para fazer uma adequação e a prefeitura com a aprovação dessa lei não precisa mais executar a dívida na justiça. Ficará a cargo dos órgãos controladores”, explicou.

A votação surpreendeu integrantes da oposição. O líder da bancada, Lucas de Brito (PSL), votou favorável e defendeu a iniciativa. “Não há investimentos em mobilidade urbana e nem em infraestrutura sem dinheiro. A Procuradoria não tem como cobrar os pequenos débitos, que são muitos. A Procuradoria não consegue executar os grandes devedores de tributos. Precisamos racionalizar a nossa arrecadação. Tecnicamente, os procuradores concursados me explicar o projeto”, disse.

Para o vereador, o projeto de lei busca imprimir eficiência para o trabalho da Procuradoria da PMJP, além de liberar tempo para que os procuradores possam trabalhar mais junto aos grandes devedores.

A vereadora Sandra Marrocos (PSB) criticou o projeto e disse que a classe média é quem mais vai perder. Ela propôs um boicote ao pagamento do IPTU em João Pessoa.

Já o vereador Bruno Farias (PPS) estranhou a posição de Lucas de Brito. “Ele encaminhou voto contrário ao encaminhamento da maioria. Não foi o que vimos aqui no plenário. Assistimos uma violência regimental”, comentou.

Votaram contra o projeto os vereadores Bruno Farias (PPS), Sandra Marrocos (PSB) e Zezinho Botafogo (PSB).

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