Trabalho concentrado irá votar propostas de Rômulo

Deputados federais vão executar um trabalho concentrado para votar propositura de leis feitas pelo deputado federal paraibano Rômulo Gouveia, que morreu nesse domingo (13) após sofrer um infarto, em Campina Grande.

Um dos projetos pensados por Rômulo, o Projeto de Lei 9731/18, obriga os proprietários de postos de gasolina a vender combustível aditivado pelo preço do combustível comum sempre que este estiver em falta no estabelecimento. A proposição está na pauta da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e o parecer da relatoria é pela aprovação.

Outra medida pensada por Rômulo responsabiliza as operadoras de telefonia móvel e fixa por danos ocasionados pela prestação ineficaz dos serviços. O Projeto de Lei 6308/16 se baseia no Código de Defesa do Consumidor para inibir a violação dos direitos dos usuários e coloca essas regras na Lei Geral das Telecomunicações (Lei nº 9.472, de 1997). A proposta está na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

O Projeto de Lei 1679/15, também pensado por Rômulo,  assegura aos cidadãos cegos o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações em braile. A medida está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Em outro projeto, o deputado propôs a marcação específica de consultas, no Sistema Único de Saúde (SUS), para renovação de laudos médicos, diminuindo a burocracia. O Projeto de Lei 6645/16 está na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).

Rômulo também propôs que funcionários públicos federais fossem beneficiados pelos feriados municipais, estaduais ou distritais.  O Projeto de Lei 4789/16 será votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Há também proposta que proíbe a divulgação de informação funcional de trabalhadores dos órgãos de segurança pública, do sistema prisional e socioeducativo.  O Projeto de Lei 8662/17 tramita junto à outra medida que trata de tema parecido. A proposta está pronta para ir para o plenário.

Outra medida prevê que todo o elevador de edifício comercial tenha um ascensorista. O deputado defendeu que além da segurança para os usuários, a regra poderá gerar emprego e renda à população. O Projeto de Lei 8233/17 tramita junto a outro projeto de tema parecido e aguarda aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).

Rômulo também é autor de uma proposta que obriga que prédios públicos sejam iluminados com lâmpadas LED. O pessedista Fábio Mitidieri é relator do Projeto de Lei 2623/15 que está na Comissão de Constituição e Justiça.

Na área de educação, Rômulo é autor de projeto que proíbe a comercialização, exposição e a distribuição de material escolar que contenha imagem que estimule a violência ou a exploração sexual. O Projeto de Lei 4507/16 está na pauta de votação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

Já o Projeto de Lei 5717/16 torna obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras nos trechos a serem concedidos. O projeto também prevê que as imagens captadas sejam disponibilização aos órgãos de segurança. A matéria está pronta para ser votada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Outra proposta do deputado prevê que todo carro utilizado em serviço público tenha disposto na lateral o nome do órgão ou entidade a que presta serviço. A matéria (PL 4004/15) está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.