Câmara Federal faz sessão e prazo de defesa de Dilma começa a ser contado

A Câmara Federal realiza na manhã desta sexta-feira (18) uma sessão no plenário. Assim, passa a contar o prazo de dez sessões para a apresentação de defesa da presidente da República, Dilma Rousseff . A maioria dos líderes partidários na Câmara dos Deputados pediu calma e
serenidade na análise do pedido de impeachment.

O argumento é de que o
processo é grave e não deve ser levado com exaltação, nem dentro do
Congresso nem nas ruas. Moderação foi a palavra mais usada pelos líderes
ao pedirem a aprovação da comissão que analisará o processo. O líder do PP, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), pediu respeito e
tranquilidade na condução da comissão especial do impeachment e deu um
recado pela pacificação das ruas. “Peço a todos, membros ou não da
comissão, responsabilidade para compreender o momento que o país vive,
para não incitarem as ruas, porque o momento é de reflexão”, disse.

Nesta quinta (17) foi instalada a comissão especial da Câmara que analisará o pedido de impeachment de Dilma feito pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. e pela advogada Janaína Pachoal.

O líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF), é o presidente da comissão. O relator é o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO).

Isso não impediu que os ânimos ficassem acirrados no plenário, mas os deputados mantiveram a ordem, apesar dos gritos de “golpistas” de um lado e de “fora Dilma” do outro. Oradores se revezaram contra e a favor do impeachment na tribuna.

O deputado Roberto Freire (PPS-SP) lembrou que o PT participou ativamente do processo de impeachment do então presidente Fernando Collor e apresentou pedidos de afastamento de Itamar Franco e de Fernando Henrique Cardoso. “Naquela vez, não era golpe. Agora é golpe?”, questionou Freire sobre a postura do PT.

Já a deputada Moema Gramacho (PT-BA) disse que não há motivos para afastar a presidente Dilma e criticou o fato de a sessão estar sendo presidida por Eduardo Cunha, presidente da Câmara, que teve o nome citado na Operação Lava Jato e agora é réu no processo que corre no Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha alega inocência. “Não há nada que desabone a presidente Dilma”, disse Moema.

Críticas à oposição

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara, disse que a base do impeachment é o inconformismo da oposição com a derrota nas eleições presidenciais de 2014. “De lá para cá, a oposição falou apenas nesse tema. Eles estão inconformados”, disse.

Teixeira afirmou que a abertura do processo de afastamento é uma ilegalidade e constitui uma afronta ao Estado democrático de direito. Ele disse que as razões apontadas pela oposição para o impedimento não encontram base jurídica na legislação. “O que estamos vendo aqui hoje é um ataque à democracia. A pior forma de corrupção é corromper a Constituição”, disse Teixeira.

Para o líder da Minoria, deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), o início do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff não é uma iniciativa dos parlamentares, e sim uma reivindicação das ruas. “Temos que ser o instrumento para viabilizar este processo”, destacou.

Reivindicação das ruas

Segundo ele, a manutenção do atual governo tem um custo altíssimo para a sociedade brasileira. “Eu gostaria que o governo explicasse isso para os desempregados, para as pessoas que vão aos hospitais e não são atendidas. O governo precisa ouvir melhor a população”, afirmou.

O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), destacou que a abertura de processo contra a presidente Dilma marca um momento histórico para o País. Para ele, o processo não pode ser visto como golpe de Estado. “Repudiamos aqueles que dizem que impeachment é golpe. Quando o processo de impedimento é feito obedecendo à lei maior e às leis que regem esse procedimento, ele é mais do que legítimo”, disse.

Defesa do governo

O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), rebateu a tese de que há motivos para o impeachment da presidente Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade, porque não há justificativa jurídica. Para Florence, também no campo político, a abertura do processo de impeachment não guarda nenhuma sustentação.

“Dilma teve mais de 50 milhões de votos. Haver manifestações de oposição, de tamanho reconhecível, não dá legitimidade para este pedido de impeachment”, completou.

O líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), disse que a saída para a crise política e econômica não é o impeachment da presidente. Ele alegou que não existem fatos para justificar o pedido protocolado no ano passado na Câmara. “Não há fato para o pedido de impeachment”, ressaltou.

Segundo ele, “nenhum jurista sério” consideraria as pedaladas fiscais, citadas na denúncia contra a presidente Dilma Rousseff, como razões para o impeachment.

Estelionato eleitoral

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), considerou que a presidente Dilma Rousseff cometeu um “estelionato eleitoral” com o objetivo de se reeleger em 2014. “O brasileiro não quer mais ver este governo provocar fraudes de todo tipo, favorecimentos pessoais, negócios de toda ordem envolvendo bilhões de reais da Petrobras, dos fundos de pensão, das obras da Copa”, criticou.

O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), disse que neste momento não existe razões para aprovar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Impopularidade não tira presidente da República, porque isso pode ser acusado de golpe”, afirmou.

Responsabilidade e equilíbrio

O líder do PR, deputado Maurício Quintella Lessa (AL), recomendou que o Congresso tenha equilíbrio e responsabilidade para enfrentar o que considera “um dos momentos mais delicados da história do País”. Ele disse ainda que o debate será feito no campo das ideias. “Vamos analisar na comissão se a presidente cometeu crime de responsabilidade”, disse.

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), também fez um apelo mais geral para que o Congresso todo seja moderado. “Estamos em um momento de gravidade política, institucional e econômica, de modo que o Congresso, que tem a prerrogativa de julgar este processo, deve ser movido pela moderação, pelo diálogo, e devemos encontrar uma saída dentro da legalidade”, disse.

O líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), também pediu aos deputados serenidade e equilíbrio no julgamento da denúncia que pede a abertura do processo de impeachment, “porque faltam poucos dias para o desfecho do processo definitivo do afastamento da presidente”.

O líder do PSB, deputado Fernando Coelho Filho (PE), pregou respeito entre os deputados. “A nossa postura será de respeitar o direito e a opinião de cada um, para que seja um processo o mais tranquilo possível”, disse.

O novo líder do Pros, deputado Ronaldo Fonseca (DF), disse que o seu partido agirá para aprovar o impeachment e abreviar o tempo “desta dor que o Brasil está sofrendo”. Segundo ele, a bancada agirá de forma serena e competente no processo.

Estados e municípios

O líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), alertou para o risco de ser inaugurada uma modalidade de disputa política no Brasil, em que governos que não estão bem em popularidade sejam retirados do poder por decisões políticas.

Ele alertou que prefeitos e governadores devem se preparar. “Sabemos e já passamos por essa situação em outros momentos da história deste País, quando o mandato do governador Jackson Lago [MA] foi interrompido, após dois anos, com argumentos montados numa farsa para arrancá-lo do governo”, disse.

Já o líder do PSC, deputado Andre Moura (SE), rebateu o argumento de que o processo de impeachment poderá se repetir com governadores e prefeitos. “Não, isto é para quem desvia dinheiro público. Vamos dizer um basta para este governo corrupto”, ressaltou Moura.