Câmara mantém condenação de ex-prefeito de Coremas

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou recurso e manteve a condenação do ex-prefeito da cidade de Coremas, Edilson Pereira de Oliveira, acusado de crime de responsabilidade. A sessão foi realizada nesta quinta-feira (3) e a decisão foi unânime.

Na ação, o Ministério Público afirmou que Edilson contratou 147 servidores públicos em 13 de agosto de 2011, mas as contratações não eram legais. A denúncia aponta também que ele teria agido ciente do crime, sem justificativa válida.

O réu foi condenado a uma pena de 10 meses de detenção, a ser cumprida em regime aberto. A pena foi substituída pela prestação de serviços gratuitos à comunidade, junto ao Hospital Regional local, pelo mesmo período da pena privativa de liberdade.