Câmara tende a absolver Berg, mas decisão final é do TJPB

A Câmara Municipal de Bayeux iniciou nesta sexta-feira (29), pela manhã, o julgamento da denúncia que pede a cassação do prefeito afastado Berg Lima (sem partido) por suposta prática de infração político-administrativa. Até o fechamento desta matéria, o julgamento ainda não havia sido concluído. Mas, a palavra final sobre o destino político e se ele voltará ou não ao comando da Prefeitura será do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

A decisão tomada pela Câmara, que tende a seguir a decisão da Comissão Processante, que por dois votos a um opinou pela absolvição do gestor e o arquivamento da denúncia, será enviada imediatamente ao TJPB, a quem caberá deliberar sobre o retorno de Berg ao cargo. Como o Judiciário está de recesso e só retorna às atividades em 8 de janeiro, o caso pode ser aplicado por um desembargador plantonista.

Berg Lima foi para o julgamento precisando de mais quatro votos para confirmação do resultado em seu favor, para da um total de seis dos 17 votos. Para ser condenado e ter a perda do mandato decretada pelo Legislativo Municipal ele precisava de 12 votos contrários à sua absolvição.

No plenário, a maioria dos parlamentares solicitou que fossem exibidos todos os vídeos que constam no processo de cassação do prefeito afastado. O pedido foi acatado pela Mesa Diretora e os vídeos foram exibidos imediatamente, tomando todo o dia e entrando pela noite, sem previsão de hora para acabar. O pedido de cassação do mandato de Berg Lima foi apresentado na Casa pelo vereador Adriano Martins (MDB), após o prefeito ser flagrado em um vídeo recebendo suposta propina de um empresário, flagrante que foi o primeiro a ser exibido no Plenário.

Em seguida foi a vez do vídeo com o depoimento do empresário José Paulino de Assis, que teria pago a propina para Berg Lima. Na gravação ele confirmou a denúncia afirmando que o prefeito teria recebido R$ 8 mil, efetuados em dois pagamentos, como exigência para a liquidação de um débito da Prefeitura Municipal com o restaurante do empresário. Vários outros vídeos foram exibidos na sequência e os áudios com todos os depoimentos ouvidos pela comissão, da acusação e da defesa.

Berg Lima, que está afastado da Prefeitura há quase seis meses, teria uma hora para se pronunciar sobre a denúncia formulada contra ele.  Além dele, também seria dada a oportunidade de uma hora para o pronunciamento do advogado de defesa, Raoni Vita, cuja tese é a de que o cliente foi vitima de uma armação e o dinheiro que recebeu do empresário foi para pagamento de empréstimos. Os 17 vereadores também teriam direito a se pronunciar por 15 minutos, cada uma, antes de votar. O relatório da comissão também foi lido, integralmente, antes do início da votação

Na Comissão Processante, os vereadores votaram pelo arquivamento da acusação contra Berg, com o argumento de que faltou prova das acusações. Os vereadores entenderam que o empresário José Paulino de Assis, que gravou o vídeo com o prefeito e entregou o dinheiro a ele, entrou em contradição quando foi ouvido.

Votaram pelo arquivamento da denúncia na Comissão a vereadora Francineide Barbosa de Souza, a França (Podemos), que atuou como relatora do caso, e o vereador Jeferson Kita (PSB), presidente da comissão. Já a vereadora Maria das Neves Gomes Medeiros, a Dedeta (PSD), votou pela condenação de Berg e procedência da denuncia formulada contra o gestor.

Entenda o caso

Depois de passar mais de quatro meses preso no 5º Batalhão da Polícia Militar de João Pessoa, Berg Lima deixou a prisão no dia 28 novembro, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir, por maioria, conceder habeas corpus em favor de sua soltura. No dia seguinte, também virou réu na esfera criminal, em uma notícia-crime, após o pleno do TJPB receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPPB) sobre o vídeo em que é flagrado supostamente recebendo propina.

Berg Lima tenta retornar ao mandato hoje ocupado pelo vice, Luiz Antônio (PSDB), que também é alvo de denúncia que está sendo apurada pela Câmara e, na próxima terça-feira (2), prestará depoimento.

Berg Lima foi preso em flagrante no dia 5 de julho em uma operação da Polícia Civil e o do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB. Na época ele já vinha sendo investigado há 40 dias, após empresário denunciar que era vítima de extorsão. O recebimento do dinheiro foi filmado e o vídeo mostra o empresário fornecedor da prefeitura de Bayeux contando o dinheiro, que somava R$ 4 mil, e entregando ao prefeito.

Na ação que foi proposta pelo MPPB, Berg é acusado de exigir e efetivamente receber, em três ocasiões distintas (26/04/2017, 30/06/2017 e 05/07/2017), as quantias de R$5.000, R$3.000 e R$3.500, respectivamente, totalizando R$11.500, VALORES que foram entregues pessoalmente ao gestor como condição para que a municipalidade pagasse parte da dívida que tinha para com uma empresa de alimentos.

Com informações de Adriana Rodrigues e Alexandre Kito, do Jornal Correio da Paraíba