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Campanha na PB alerta contra importunação sexual

Foi lançada nesta quarta-feira (5) a campanha ‘Meu corpo não é sua folia’, para combater a importunação sexual no carnaval pelo segundo ano seguido. O tema deste ano é ‘Respeite o corpo das mulheres, não somos objetos da sua piração. Se digo não, é não’.

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Com o jingle cantado por Madú Ayá, a campanha foi lançada no auditório da Funesc, em João Pessoa. O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, participou do lançamento da iniciativa, ao lado das demais entidades que formam a Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência da Paraíba (Reamcav).

Madú Ayá cantou jingle da campanha (Foto: Divulgação/TJPB)

Campanha

O objeto da campanha é conscientizar a população acerca dos crimes de importunação sexual (Lei nº 13.718/18). Para a iniciativa, foram produzidos 50 mil leques com a logomarca do ‘Meu corpo não é sua folia’, por meio de parceria com a Rede Nord, responsável pelo Bloco Vumbora.

Os leques, além de outros materiais informativos, serão distribuídos durante a passagem dos blocos no Folia de Rua da Capital e, também, nos festejos carnavalescos em todo o estado. Haverá, no percurso a ser percorrido pelos foliões, um ponto fixo com integrantes da Rede para distribuição do material.

A campanha, assim como na primeira edição, tem jingle assinado pelo Mestre Fuba. “É uma letra forte, a música também é boa, tem tudo a ver com o carnaval de João Pessoa. É o mesmo jingle que estamos usando desde o ano passado, e eu acho que está entrando no consciente das pessoas, fazendo com que a campanha ganhe força, algo muito importante”, comentou Fuba.

Madu Ayá, que dá voz à composição, falou da satisfação em participar da campanha. “Fico muito feliz, muito honrada, muito grata em saber que existe uma campanha tão nobre em nosso Estado. Ter meu nome atrelado a essa campanha é um momento de muita felicidade”, disse.

A campanha conta com uma ampla rede de parcerias: Delegacia Geral da Polícia Civil, Coordenação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Segurança e Defesa Social, Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, Defensoria Pública, Ministério Público da Paraíba, OAB, Assembleia Legislativa, Prefeitura Municipal de João Pessoa e Câmara Municipal de João Pessoa. Conta ainda com a parceria da rede Nord Hotéis, Bloco Vumbora, Associação Folia de Rua, Muriçocas de Miramar, Muriçoquinhas do Miramar. Bloco Cafuçu, Virgens de Tambaú, entre outros.

Autoridades

“Qualquer conduta de um agente que vise a satisfazer o próprio desejo sexual ou de outrem pode ser tipificado neste crime, seja em uma aglomeração de pessoas ou, até mesmo, no transporte público. Ações como passar a mão no corpo do outro sem permissão, beijo forçado, puxar cabelo para ter um contato físico ou ficar encostando os órgãos genitais, havendo repulsa e incômodo por parte do outro, é importunação sexual”, explicou a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, juíza Graziela Queiroga.

A promotora de justiça de Defesa da Mulher, Caroline Freire Franca, afirmou que o Ministério Público auxilia tanto com a medida protetiva, nos casos de violência contra a mulher, quanto no início da persecução nos casos de importunação sexual.

“Também recebemos as denúncias, assim como as delegacias. Estamos todos juntos na mesma missão, que é de garantir o respeito ao direito da mulher de ir e vir e fazer o que bem desejar. Quando a mulher diz não, precisa ser respeitada”, enfatizou.

Campanha

Autoridades presentes no lançamento da campanha (Foto: Divulgação/TJPB)

“A iniciativa tem o apoio do Governo do Estado e é muito importante, porque reforça que nenhuma mulher pode ter seu corpo tocado ou importunado de qualquer forma sem o seu consentimento. Queremos estimular as mulheres a denunciarem esse tipo de comportamento”, destacou a primeira-dama do Estado, Ana Maria Lins.

A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, frisou que, embora a campanha seja priorizada no período de carnaval, os crimes de importunação sexual devem ser denunciados a qualquer tempo.

“Trata-se de um crime com punição de um a cinco anos de prisão e, por isso, é importante engajar as mulheres para a consciência de que deve viver sem ser incomodada. O aparato estatal, o 190 e o 197 são ferramentas para ser usadas com o intuito de denunciar o ano inteiro”, disse.

Estatísticas

Dados da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social apontam que, em 2019, foram registradas 118 ocorrências de importunação sexual no estado. Além disso, somente em João Pessoa, foram contabilizados 1.906 casos de violência contra a mulher no período.

“Na Polícia Civil, temos uma resolução de quase 73% de todas as mortes de mulheres que aconteceram em 2019. Isso é importante, porque significa que há campanha de prevenção, mas a repressão não pode ser esquecida. Quem cometeu o crime tem de pagar por ele”, afirmou Cassandra Guimarães, delegada- geral adjunta da Polícia Civil na Paraíba.

A coordenadora das Delegacias Especializadas da Mulher, delegada Maísa Félix de Araújo, destacou que os crimes de importunação sexual são inafiançáveis.

“Nosso papel é acolher a denúncia e iniciarmos o trabalho investigativo com todo o aparato policial necessário, com o propósito de coibir os abusos que porventura aconteçam em manifestações dos blocos na avenida”, disse. Já a comandante da Patrulha Maria da Penha, capitã Dayana Cruz, informou que a Polícia Militar estará nas ruas durante as  prévias e o carnaval para garantir que a folia seja segura e respeitosa.

“Este crime é público incondicionado, ou seja, diante de uma situação de importunação o policial pode agir, mas orientamos, especialmente as mulheres, a identificar, ir até a guarnição policial com o maior número de detalhes e, se não tiver, visualizar se no local possui câmeras ou algo que facilite a identificação pela autoridade policial. A Campanha é importante, porque busca a conscientização do respeito ao próximo”, avaliou a capitã.

Reamcav

A Reamcav é composta por: Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Delegacia Geral da Polícia Civil, Coordenação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Segurança e Defesa Social, Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, Defensoria Pública, Ministério Público da Paraíba, OAB, Assembleia Legislativa, Prefeitura Municipal de João Pessoa e Câmara Municipal de João Pessoa.

Importunação sexual

O crime de importunação sexual (Lei 13.718/18) é caracterizado por qualquer “ato libidinoso na presença de alguém e sem seu consentimento” e é bastante comum em festas populares como o carnaval.

Para denunciar, caso não exista uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município, as denúncias devem ser feitas em qualquer delegacia ou pelos telefones 197 (importunação) e 190 (emergência).

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