
A Prefeitura de Campina Grande prorrogou até 20 de janeiro o prazo para adesão ao Programa Especial de Parcelamento de Créditos da Fazenda Pública (Refis) do município. O prazo estava previsto para terminar no dia 30 de dezembro, mas houve inconsistência e sobrecarga dos dados eletrônicos e do sistema na última semana de 2022.
De acordo com o Decreto 4.729, assinado pelo prefeito Bruno Cunha Lima, a medida levou em consideração diversos fatores, como o substancial incremento de receitas públicas municipais, a regularização cadastral, a resolução de situações pendentes nos sistemas de informatização do Município e a elevada procura por adesão ao programa nos últimos dias de sua vigência.
A Secretaria Municipal de Finanças acredita que mais pessoas físicas e jurídicas devem aderir ao programa com a prorrogação do prazo. O Refis é uma iniciativa que visa a regularização de dívidas de uma empresa ou pessoa física junto a órgãos públicos.