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Carga irregular de fumo é apreendida em posto fiscal da Paraíba

O posto fiscal da Receita Estadual de Alcantil, a 150 km de João Pessoa, apreendeu uma carga de três toneladas de fumo com Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) irregular, apontando crime de sonegação fiscal. O Posto Fiscal de Alcantil, na BR-104, fica na divisa entre os estados da Paraíba e de Pernambuco, pertencente à jurisdição da 3ª Gerência Regional da Receita Estadual, com sede em Campina Grande (PB).

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A carga de três toneladas de fumo irregular gerou um valor principal do ICMS e de multa de R$ 23 mil. Desde o advento da Cobrança Automática, o sistema ATF da Receita Estadual exige o código de informações fiscais obrigatórias como o NCM, GTIN e CST, que são códigos para classificação fiscal de produtos. A carga apreendida omitia o código do fumo no ato de fiscalização. Além disso, o fumo como produto da Substituição Tributária e alíquota de ICMS mais alta que outros produtos, diferente das empresas do regime Normal. Além disso, o produto também tem acréscimo de 2% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).

O valor da multa em caso de autuação é 100% sobre o valor da alíquota cheia de ICMS (29%) aplicada no produto apreendido, no caso o fumo.

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