Carlos Batinga tem absolvi??o mantida em caso de fraude em licita??es

O ex-prefeito do município de Monteiro, Carlos Batinga, teve a absolvição mantida pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), da 5ª Região, no caso de supostas fraudes em licitações, denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que pedia a condenação do ex-prefeito.

Leia mais notícias de Política no Portal Correio

O MPF alegou que Batinga teria cometido supostas irregularidades em processos de licitação da prefeitura de Monteiro. De acordo com o processo, na licitação de nº25/2004, houve propostas das Construtoras Somar e Status, que teriam sido assinadas por pessoas que não representariam legalmente as empresas. Com isso, a construtora Boa Vista saiu como vencedora. Mesmo com as divergências, Batinga teria homologado o contrato.

Em julgamento da primeira instância, a Justiça paraibana entendeu que Carlos Batinga não poderia ser responsabilizado pelas irregularidades, já que, na fase licitatória, toda a documentação teria passado pela fiscalização da assessoria jurídica da prefeitura e de pessoas de confiança do então prefeito, que, sem ter a exigência de fazer uma análise dos detalhes do procedimento licitatório, assinou a documentação. Com isso, Batinga não poderia ser responsabilizado pela infração.

No julgamento realizado pelo TRF, manteve-se o entendimento da Justiça da Paraíba. “As provas dos autos não demonstram, de forma inconteste que o réu tinha o conhecimento da fraude perpetrada, necessária para configurar a existência de inequívoca intenção desonesta, vontade do agente voltada à corrupção”, destacou o relator do processo, o desembargador federal Rogério Fialho Moreira.