Cármen Lúcia diz que sentenças que dão acesso a remédios são parte da democracia

A presidente do Supremo Tribunal, Cármen Lúcia, rebateu nesta segunda-feira (7) as reclamações sobre a chamada judicialização da saúde. Para ela, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as sentenças que garantem acesso a tratamentos e medicamentos fazem parte do processo de democratização da sociedade brasileira.

Leia mais Notícias no Portal Correio

“Há uma democratização da sociedade brasileira. O cidadão brasileiro que morria até pelo menos a década de 1980, antes dessa Constituição, não sabia que ele tinha direito à saúde, que podia reivindicar. Hoje ele sabe e vai à luta, porque a democracia voltou ao Brasil. Graças a Deus!”, disse ao participar da abertura das oficinas para juízes sobre saúde. A capacitação, parte do termo de cooperação entre o CNJ e o Ministério da Saúde, ocorre no Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista.

Além de promover o encontro, o hospital vai, em conjunto com o CNJ, criar um banco de dados com informações técnicas para subsidiar os magistrados. As informações também poderão ser usadas pelos núcleos de apoio criados para atender juízes e desembargadores que precisarem decidir sobre questões envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS).

Custos

Os gastos elevados com tratamentos determinados pela Justiça são uma preocupação do governo federal e das administrações estaduais. Segundo o Ministério da Saúde, o SUS terá de arcar com R$ 7 bilhões neste ano. “A sentença não cria um dinheiro novo, ela desloca um que já existe”, reclama o ministro da pasta, Ricardo Barros, destacando que as decisões dificultam o planejamento da administração dos recursos.

Para Cármen Lúcia, entretanto, os juízes devem agir independentemente dessas pressões. “Eu sou juíza, não sou ministra da Fazenda. Não desconheço a responsabilidade dele. Eu não sou ministra da Saúde. Eu sou juíza, eu tenho a Constituição, que diz que é garantido o direito à saúde. Eu estudo que a medicina pode oferecer uma alternativa para essa pessoa viver com dignidade. Convenhamos, a dor tem pressa”, acrescentou durante a abertura do encontro.

A parceria de apoio técnico vai, segundo a presidente do STF, minimizar os problemas de compatibilidade entre o atendimento coletivo e as demandas urgentes individuais. “O que nós estamos trabalhando é, com a criação desses núcleos, oferecer condições para imediatamente decidir com a informação precisa de médicos”, ressaltou a presidente.

A falta desse tipo de informação técnica deixa, de acordo com ela, os magistrados sem base para tomar as decisões. “Os juízes, muitas vezes, decidem sem saber exatamente se aquele era o medicamento que era necessário. Se não tinha outro ou outro tratamento. Porque a nossa especialidade não é essa”, acrescentou.

Fraudes

Tanto o ministro da Saúde quanto o secretário estadual de Saúde de São Paulo, David Uip, comentaram ainda sobre as fraudes envolvendo as decisões judiciais.

“Em um daqueles medicamentos [de alto custo], os dez mais demandados, 80% das demandas estão em único escritório de advocacia”, enfatizou o ministro.

Ele evitou, entretanto, dizer que o caso indicava uma fraude. “Isso quer dizer que há uma articulação para a busca ativa dos casos que procuraram ser atendidos. São tratamentos que custam R$ 1,3 milhão por ano, por paciente. Obviamente, existe através das associações de pessoas que demandam à Justiça uma articulação com alguns escritórios que buscam um nicho de atendimento”, disse sobre o caso.

O Ministério da Saúde está, segundo Barros, trabalhando para identificar fraudes nesse tipo de determinação judicial. “Estou verificando todo o processo da formação da decisão judicial. E depois nós vamos na ponta verificar em cada residência, ver se a pessoa está de fato consumindo aquele medicamento adequadamente”, detalhou.

O governo de São Paulo assinou hoje (07) um termo de cooperação com o Ministério Público estadual para apurar irregularidades em decisões judiciais que envolvem tratamentos de alto custo. “Sigilosamente, nos casos que nós entendermos que há corrupção, o Ministério Público vai nos auxiliar”, disse Uip após relatar que já foram identificados, no estado, casos de compra de medicamentos sem necessidade.

Leia mais notícias em portalcorreio.com.br, siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e veja nossos vídeos no Youtube. Você também pode enviar informações à Redação do Portal Correio pelo WhatsApp (83) 9 9130-5078.