Início Geral

Cartaxo defende mais tempo para prefeituras pagarem dívidas com a Previdência

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), defendeu, na manhã desta sexta-feira (7), uma maior margem de parcelamento para que os municípios possam efetuar os pagamentos das dívidas com a Previdência Social, durante Audiência Pública com a Comissão Mista pelo novo Refis, que discute a Medida Provisória 778/2017. Comente no fim da matéria.


Leia mais notícias de Política no Portal Correio


A sugestão de Cartaxo visa beneficiar os pequenos municípios do interior, para que eles possam parcelar suas dívidas em até 240 vezes e permitir que eles voltem a estabelecer parcerias e convênios com o governo Federal para novos investimentos.

A audiência pública aconteceu no Auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e contou com a presença do relator da Medida Provisória, o senador paraibano Raimundo Lira.

Segundo o senador, a MP permite a possibilidade de reunir todas as dívidas previdenciárias, inclusive as já parceladas, e dividi-las em 200 pagamentos, limitada cada prestação a 1% da Receita Corrente Líquida. Ela dá a condição, a partir do primeiro pagamento, de o município receber a certidão negativa, para poder voltar a assinar convênios com o Governo Federal. Se no final dos 200 meses o prefeito não tiver quitado a conta, ela pode ser dividida novamente por mais 60 meses.

“Diversos municípios do Brasil inteiro estão com dificuldades em relação ao pagamento de suas dívidas previdenciárias. Isso gera o problema da falta do Certificado de Regularização Previdenciária, sem o qual nenhum município consegue estabelecer parcerias e convênios com o Governo Federal, o que causa um prejuízo muito grande”, afirmou o prefeito.

Leia mais notícias em portalcorreio.com.br, siga nossas
páginas no Facebook, no Twitter e no Instagram e veja nossos vídeos no
Youtube. Você também
pode enviar informações à Redação
do Portal Correio pelo WhatsApp (83) 9 9130-5078.

Palavras Chave

Portal Correio

Comentários

Deixe seu comentário

Seu endereço de email não será revelado.

publicidade
© Copyright 2021. Portal Correio. Todos os direitos reservados.