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Cartaxo tem 72h para explicar aumento na tarifa de ônibus

O prefeito Luciano Cartaxo (PV) tem 72 horas para explicar na Justiça por que a tarifa de ônibus foi reajustada em R$ 0,20 em João Pessoa. O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) entrou com Mandado de Segurança Coletivo requerendo a concessão de medida liminar que suspenda imediatamente o aumento das passagens.

Na tarde dessa terça (4), o despacho da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou que o prefeito Cartaxo se pronuncie em 72h sobre os elementos do Mandado de Segurança.

“Na análise jurídica o Mandado de Segurança elaborado pelo Advogado Alexandre Melo versa sobre a falta de transparência e debate público sobre assunto de relevante interesse público, o Transporte Público como direito constitucional, o aumento de tarifas acima dos índices legais, as precárias condições do Transporte Público e, entre outros aspectos, o impacto das tarifas em outros direitos da população da Capital”, disse o Psol.

Semob não foi notificada

Nesta quarta (5), a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) disse que ainda não foi notificada oficialmente a respeito da decisão judicial. “O órgão, no entanto, está preparado para fornecer à Justiça qualquer informação que venha a ser requerida para o esclarecimento do caso”, disse.

No dia 30 de janeiro deste ano, durante manifestação de estudantes nas ruas de João Pessoa, a Semob disse que não haveria possibilidade da tarifa ser reduzida.

Aumento da tarifa de ônibus

Os novos valores da tarifa de ônibus em João Pessoa começaram a valer no dia 26 de janeiro. Usuários do cartão de bilhetagem eletrônica Passe Legal passam a pagar R$ 4, valor R$ 0,20 mais alto que os R$ 3,80 anteriores. Já para quem paga em dinheiro, a tarifa saiu de R$ 3,95 para R$ 4,15.

Em percentuais, o reajuste no Passe Legal foi de 5,26%; descontada a inflação de 4,31% registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2019, o aumento real foi de 0,95%. Já para o pagamento em dinheiro, o reajuste foi de 5%, com alta real de 0,69%.

Os reajustes foram definidos durante reunião do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU), ocorrida no dia 24 de janeiro, na sede da Semob.

Integram o Conselho a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes Urbanos de Passageiros de João Pessoa, a Junta Governista do Sindicato dos Motoristas, o Sindicato de Transportes Urbanos de João Pessoa (Sintur), o Diretório Central dos Estudantes da UFPB (DCE/UFPB), o Conselho Universitário de Carteiras – CUC, representante universitário da rede privada, o Conselho Metropolitano de Carteiras de Estudantes – CMCE, além de representante secundarista das redes pública e privada.

Também participam membros da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) e das Secretarias de Planejamento (Seplan), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Semam) e de Educação e Cultura (Sedec), além do Orçamento Participativo.

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