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Casos de racismo serão atendidos em delegacia especializada na Central de Polícia

O Governo do Estado vai lembrar o dia da Consciência Negra (20) com a assinatura do decreto para que casos de racismo e intolerância religiosa sejam atendidos na delegacia de Crimes Homofóbicos, que terá o nome modificado para Delegacia de Crimes Homofóbicos, Racismo e Intolerância Religiosa.

Também nesta segunda-feira, o Governo do Estado divulga a programação do Novembro Negro, envolvendo várias secretarias e órgãos em suas atividades específicas, a exemplo da Educação e da Cultura. Nas atividades coordenadas pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana estão programados cursos para juventude quilombola, prêmio de redação, formação para professores, mostra de cinema e apresentações culturais.

Dentro da programação, será realizada também a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, que ocorrerá nos dias 24 e 25 de novembro, na Escola Técnica Pastor João Filho, em Mangabeira. “O objetivo da programação é ampliar o debate das questões étnico-raciais nos mais diversos setores de atuação do Governo do Estado. A Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana trabalha de forma intersetorial com outras secretarias. Dessa forma, é importante colocar o assunto nas escolas, no cinema, nas comunidades quilombolas e nos espaços de discussão das políticas públicas, como é o caso da conferência”, afirma a secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares.

Racismo

Segundo Gilberta, impedir alguém de ter acesso a determinados lugares ou tratar a pessoa de forma excludente por causa da cor ou religião, atinge o indivíduo em sua dignidade. “O preconceito racial e a intolerância religiosa afetam a sociedade na medida em que ela atinge as pessoas em sua individualidade”, explica a secretária.

De acordo com ela, é importante lutar contra o preconceito racial para que tenhamos uma sociedade mais justa e igualitária, porque “é uma luta diária, feita nas políticas públicas de apoio às comunidades quilombolas, na sala de aula – implementando a Lei 10.639, na afirmação da identidade e nas diversas formas de organização da população, como as organizações negras”, afirma.

Disque 197

Um dos serviços destinados à população negra foi a implementação do Disque 197 para casos de racismo – o disque 197 da Polícia Civil e o 190 da Polícia Militar começaram a receber denúncias de racismo em todo o Estado. O número está ligado ao Serviço de Inteligência da Polícia Civil e do Ciop e foi criado para receber denúncias (inclusive anônimas) de crimes de racismo e intolerância religiosa. Os casos são registrados e encaminhados para as delegacias para que seja instaurado um inquérito.

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