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Cássio apresenta projeto para agilizar pedido de patente junto ao INPI

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) deu entrada, nesta terça-feira (6), a um Projeto de Lei, de sua autoria (PLS 173/2017), que torna mais ágil e eficiente o processo de exame de pedido de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. O objetivo é a melhoria do arcabouço legal de proteção da propriedade intelectual.

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Cássio afirma que o tempo médio para aprovação de uma patente no Brasil é de 11 anos, o que coloca o país no penúltimo lugar do “ranking”, na frente apenas da Polônia.

“Embora esse não seja um problema exclusivo do Brasil, os dados evidenciam que o INPI é uma das autoridades de registro de patentes com maior dificuldade para analisar em um espaço de tempo razoável os novos pedidos de patentes” – justifica o senador.

Reportagem do jornal “O Estado de São Paulo”, de maio de 2015, mostrou que havia, à época, 184 mil pedidos de patentes no INPI para serem avaliados por 192 examinadores, o que significava um estoque médio de quase mil pedidos por examinador, enquanto nos Estados Unidos a relação média é de 77 pedidos por examinador.

Fuga de investimentos

“A enorme demora na análise de pedidos de patentes e marcas no Brasil gera, obviamente, diferentes e nefastas consequências, como o aumento da insegurança jurídica e a fuga de investimentos”, diz Cássio.

Pelo PLS 172/2017, haverá redução dos prazos processuais estabelecidos na Lei no 9.279, de 1996. Assim, o prazo de sigilo do pedido de patente passará de dezoito para doze meses; o prazo para requerimento do pedido de patente passará de trinta e seis para dezoito meses; e assim por diante.

A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde será analisada em decisão terminativa.

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