Cássio: “Não estamos aqui para brincar. Vamos julgar à luz da Constituição”

 “No primeiro momento em que o Senado recebe o processo do impeachment da presidente Dilma, o PT já tenta retardar o processo. É como se estivéssemos em uma partida de futebol, com transmissão ao vivo para todo o Brasil, por todas as emissoras de televisão, e uma das equipes retardasse o início do jogo, ainda no vestiário, sem querer entrar em campo. É o que o PT está fazendo nesse instante”. Foi assim que o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), definiu no Plenário, nesta terça-feira (19), a atitude do PT ao tentar procrastinar o andamento dos trabalhos na Casa, na instauração do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff encaminhado pela Câmara dos Deputados.

Sem acordo

O senador disse que não houve nenhum acordo de lideranças para descumprir o Regimento Interno e, muito menos, a lei. Ele explicou que a praxe do Senado Federal só permite flexibilizar o Regimento da Casa em situações absolutamente excepcionais, e, mesmo assim, depois de acordo prévio e unânime dos líderes.

“É bom que fique claro que nem mesmo um acordo unânime dos líderes do Senado teria o condão de mudar o que está escrito de forma clara na imposição da Lei”, afirmou Cunha Lima.

Crime de responsabilidade

Para Cássio, a partir de agora, o Brasil terá conhecimento, de fato, que o crime de responsabilidade foi praticado pela presidente Dilma.

“Não estamos aqui discutindo se a presidente Dilma Rousseff é honesta ou desonesta, se é responsável pela corrupção na Petrobras ou não é, se participou do esquema fraudulento da compra da usina de Pasadena; não é isso o que está sendo julgado. O que estamos julgando é um crime de natureza político-administrativa; é esta natureza jurídica do crime de responsabilidade: uma infração político–administrativa. Nada tem a ver com probidade. Não estamos aqui para brincar com os destinos do Brasil nem muito menos zombar da nossa Constituição e do nosso arcabouço legal. Vamos julgar uma tipificação criminal prevista na Constituição, chamada crime de responsabilidade”, disse o líder do PSDB.

Cumprimento da Constituição

Ao lembrar aos senadores que a Constituição será cumprida, Cássio citou um trecho do discurso do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), na Câmara dos Deputados, durante o processo de votação do impeachment, “quem vence a eleição nas urnas não ganha um direito acima do povo, mas, sim, um dever abaixo dele. Repito: quem ganha a eleição não ganha um direito acima do povo, mas, sim, um dever abaixo dele”.

Membros

A comissão especial do impeachment é formada por 21 titulares e 21 suplentes. O Bloco da Oposição indicou para compor a Comissão Especial do Impeachment os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Os suplentes indicados serão: Paulo Bauer (PSDB-SC), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Eleição

Acatando a sugestão do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou para segunda-feira (25) a sessão de eleição da comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.