Em mais uma sessão presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB), realizada na tarde de ontem, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aprovou o nome da ministra Nancy Andrighi para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no período 2014-2016. A indicação agora segue em caráter de urgência para análise do Plenário.
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Presidente da CCJ, Vital do Rêgo comemorou a aprovação e lembrou a carreira da indicada, desde o início na Justiça gaúcha, passando pela Justiça do Distrito Federal, até chegar ao STJ e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – onde também exerceu o cargo de corregedora. Para o senador paraibano, a indicação de Nancy Andrighi representa o “sentimento de justiça que tanto quer o povo brasileiro”.
Antes de ter o seu nome submetido ao voto dos senadores, Nancy Andrighi participou da sabatina no Senado. Na ocasião ela garantiu que a atividade de repressão e punição na Justiça deve ser feita em silêncio e com efetividade.
A ministra Nancy disse que seu trabalho no CNJ será feito “como o de um pai dentro de casa, que corrige com firmeza, mas sem expor o filho à aviltação”. Nancy se definiu como uma juíza de carreira, com quase 40 anos de magistratura. Ela lembrou as dificuldades enfrentadas no início da carreira em Herval (RS), sua primeira comarca, o fórum tinha energia por gerador e às vezes precisava de luz de velas para funcionar.
“Está aqui uma juíza que luta com todas as forças para não envelhecer, pois envelhecer é abandonar os sonhos e achar que tudo está acabado”, disse Nancy. Na sabatina, Nancy Andrighi respondeu a questões sobre similaridade da Justiça brasileira com a de outros países, rigor das penas, penas alternativas, equilíbrio entre os Poderes e importância da mediação.
Ela também defendeu o uso de tecnologia, como o Skype, para as oitivas – como forma de otimizar o andamento dos processos e reduzir custos – e o estabelecimento de metas e prioridades para a Justiça. A indicada ainda sugeriu que juízes aposentados continuem a trabalhar, em um quadro paralelo, como forma de colaborar na agilidade judiciária. De acordo com a ministra, a Justiça brasileira precisa hoje de pelo menos mais 6 mil juízes. Nancy disse que está consciente da responsabilidade de ser corregedora do CNJ, mas prometeu dedicação no novo cargo.
“Tudo farei para honrar o voto que me dedicarem”, prometeu a ministra, pouco antes da votação unânime a favor da indicação. O senador Pedro Simon (PMDB-RS), relator da indicação, designado por Vital, registrou destacou as qualidades da ministra. Para o relator, Nancy é o tipo de pessoa que não se contenta em viver a história, mas vai além, com sua trajetória acadêmica e profissional. Ele acrescentou que é visível a opção da ministra por “semear boas ideias”. “Ao tomar posse como corregedora, a ministra Nancy mais uma vez vai iniciar a semeadura de uma terra que tem se mostrado mais fértil no campo do direito”, disse Simon.