CCJ aprova projeto que reconhece como Patrimônio Cultural as obras de Biliu de Campina

Na manhã desta terça-feira (10), durante reunião no Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou dois importantes projetos de lei que reconhecem práticas culturais como patrimônio do estado. A reunião contou com a participação dos deputados João Gonçalves, presidente da Comissão, Wallber Virgolino, e das deputadas Camila Toscano e Sílvia Benjamin.

O primeiro projeto aprovado, de autoria do deputado Wallber Virgolino, reconhece as obras do cantor e compositor Severino Xavier de Souza, mais conhecido como Biliu de Campina, como Patrimônio Cultural do Estado da Paraíba. “Biliu tem uma carreira de mais de 40 anos, resgatando e preservando o forró de raiz. Sua obra, que mantém as tradições do coco, xaxado e baião, é um reflexo da cultura de nossa região e merece este reconhecimento”, afirmou Virgolino, ressaltando a importância do artista para a música nordestina.

Já o segundo projeto, de autoria da deputada Cida Ramos, declara a literatura de cordel como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba. Cida explicou que a literatura de cordel tem profundas raízes no estado, especialmente na cidade de Pombal, berço de Leandro Gomes de Barros, um dos maiores nomes do gênero. “O reconhecimento da literatura de cordel como patrimônio do estado é uma homenagem não apenas a Leandro Gomes de Barros, mas a todos os mestres e artistas que mantêm viva essa tradição. Valorizar o cordel é preservar a nossa história e identidade”, afirmou a deputada.

Inclusão Social

Em uma outra frente, a CCJR também aprovou projetos de lei que promovem a inclusão e o acesso a direitos para pessoas com necessidades especiais. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 2148/2024, da deputada Danielle do Vale, que estabelece a obrigatoriedade de exibição de propagandas educativas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em espetáculos artísticos-culturais e esportivos que recebem apoio financeiro do Governo do Estado da Paraíba.

O objetivo da proposta é sensibilizar o público sobre o TEA, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva. “É fundamental que a sociedade tenha acesso à informação sobre o TEA, para que possamos promover uma maior compreensão e aceitação das pessoas com autismo em todos os espaços, sejam culturais ou esportivos”, afirmou a deputada Danielle.

O Projeto de Lei nº 2130/2024, do deputado Dr. Romualdo, também recebeu aprovação. A proposta determina que restaurantes do estado reservem no mínimo 2% de suas mesas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, garantindo um atendimento acolhedor e adaptado às necessidades desse público. Segundo o deputado, “a ideia é criar um ambiente mais amigável e acessível para as famílias que convivem com o TEA, com respeito e dignidade”.

Vacinação domiciliar

Ainda no campo da inclusão, o Projeto de Lei nº 3059/2024, de autoria do deputado João Paulo, garante vacinação domiciliar para pessoas com autismo, quando necessário, facilitando o acesso aos serviços de saúde sem que as pessoas com autismo precisem se deslocar até os postos de vacinação. O deputado João Paulo destacou a importância dessa medida para garantir os direitos das pessoas com autismo: “É um direito fundamental que as pessoas com autismo possam ser vacinadas em casa, com a atenção e o respeito que merecem.”

Segurança dos animais de estimação

A CCJR também aprovou importantes medidas para a segurança e bem-estar dos animais de estimação. O Projeto de Lei nº 1884/2024, do deputado Wallber Virgolino, visa proibir a criação e venda de animais de estimação cujos cruzamentos genéticos possam prejudicar a saúde e o bem-estar da prole. Essa medida é um avanço importante para combater práticas irresponsáveis de reprodução animal, que visam apenas o lucro e resultam em problemas de saúde para os animais.

Wallber Virgolino, autor da proposta, comentou sobre o impacto das práticas de cruzamento indiscriminado: “Muitos criadores, visando atingir um padrão estético ou comercial, desrespeitam as necessidades biológicas dos animais, resultando em sofrimento e doenças. Esta prática é uma forma de maus-tratos, e é nossa responsabilidade combatê-la. Esta lei visa garantir mais saúde e dignidade para os animais”, afirmou o deputado.

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