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CCJ da Assembleia aprova projeto que combate a violência obstétrica na PB

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nessa quarta-feira (23), o Projeto de Lei 1.226/2017, do deputado Raniery Paulino (PMDB), que prevê a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica na Paraíba. O Projeto prevê que as unidades hospitalares possibilitem informação sobre o que é violência obstétrica.

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Na reunião também foi aprovado o Projeto 1.231/2017, de autoria do deputado Jutay Meneses, que prevê a instalação de fraldários em locais públicos para uso de pessoas com deficiência.

A Comissão ainda aprovou o Projeto de Lei 1.247/2017, do deputado Nabor Wanderley (PMDB), que dispõe acerca da publicação da relação dos medicamentos disponíveis ao consumidor nas farmácias e drogarias que participam do Programa Farmácia Popular do Brasil, na Paraíba.

A presidente da Comissão, deputada Estela Bezerra (PSB), destacou o esforço concentrado, que contou com os deputados Adriano Galdino (PSB), Hervázio Bezerra (PSB), João Gonçalves (PDT) e Camila Toscano (PSDB).

“Foi uma reunião extremamente produtiva, em que foram apreciados 63 projetos, entre os quais dois que se destacam pelo caráter humanitário: um do deputado Raniery Paulino, que versa sobre a violência obstétrica, fornecendo informações sobre os direitos das mulheres, e outro do deputado Jutay Meneses, que tem como objetivo instalar fraldários para idosos, projeto muito importante haja vista o envelhecimento de nossa população”, disse.

Após a aprovação pela CCJ, os projetos seguem para votação em plenário. Se aprovados, seguem para sanção ou veto do governador Ricardo Coutinho (PSB).

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