CEE critica proibição de ensino de ideologia de gênero em CG

O Conselho Estadual de Educação (CEE) emitiu uma nota nessa quinta-feira (26) para se manifestar em relação à lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Campina Grande e sancionada pelo prefeito Romero Rodrigues que reza em seu Artigo 4º que material relacionado à “ideologia de gênero” é considerado “material impróprio ou inadequado para crianças e para adolescentes”.

Na nota, o Conselho diz que a proibição do Ensino  da Ideologia de Gênero, tal como expressa na Lei campinense, fere princípios e direitos expressos na Constituição e na Lei de Diretrizes Básicas.

Em seu Artigo 3º, a Constituição Federal estipula, dentre  os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a promoção “do bem de todos,sem preconceitos    de origem,raça,sexo, cor,idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Por fim, a nota diz que “desta forma o CEE-PB saúda as manifestações do Conselho Municipal de Educação de Campina Grande e da Seccional de Campina Grande da Ordem dos Advogados do Brasil e registra sua extrema preocupação com tal Lei que ora se sanciona.

Ademais, enquanto defensores da República,e dos deveres daqueles que servem ao público e a população paraibana, consideramos que as fundamentações (interpretações) a partir da religião  cristã realizadas para tomada de decisão legislativa e executiva não coadunam com o espírito republicano, laico, da sociedade brasileira. Somos cônscios, enquanto educadores e cientistas, de que grande parte da nação brasileira e paraibana – e não é diferente neste egrégio Conselho Estadual de Educação – professa a fé cristã. Mas quando as interpretações bíblicas se constituem enquanto base e fundamentação para a ação e decisão política institucional, e deixa-se em segundo plano,a Carta Magna e nosso direito nacional,a estrutura Republicana vê-se  ameaçada”, finalizou.