CG quer cobrar ISS de Uber e JP também prevê mudanças

Os motoristas do aplicativo Uber, em Campina Grande, poderão ter mais uma despesa em breve. A prefeitura do município planeja encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei que visa cobrar o Imposto Sobre Serviço (ISS) dos condutores do aplicativo. A informação foi dada pelo procurador da cidade, José Mariz. Em João Pessoa, também já estão estudadas mudanças na aplicação de taxas.

Veja também: Câmara aprova regras para aplicativos de transporte; texto vai para sanção

“O município de Campina Grande já está elaborando um Projeto de Lei, alterando o código tributário municipal para inserir dentro da hipótese de pagamento de ISS estes serviços prestados por plataformas digitais, dentre elas a Uber e tantos outros”, disse

A prefeitura irá se basear em lei que já existe no município de São Paulo. Ele também afirmou que o projeto só será encaminhado à casa legislativa após a sanção do presidente Michel Temer.

“Uma das leis que a gente se baseou foi exatamente um decreto feito pelo município de São Paulo, que já estabelecia esta cobrança de ISS com base em quilômetros. Diante desta tramitação deste processo legislativo, que se iniciou na Câmara dos Deputados, foi ao Senado e voltou para Câmara, com alterações e reforma do texto original. Vamos esperar que o presidente sancione para que a gente veja os limites de atuação do município a este tipo de serviço. Nós vamos fazer o que a lei federal já vai impor e que alguns municípios também já vinham trilhando neste mesmo caminho da cobrança”, afirmou.

Para o presidente sindicato dos motoristas de aplicativo da Paraíba, Breno Gomes, terá que entrar em contato com a diretoria da Uber, em São Paulo, para que possa entrar em um consenso.

“Se for uma cobrança abusiva, a gente vai ter que bater de frente. Porque os 25% que a Uber cobra já deveria incluir estes gastos. Estamos aqui para definir a proteção dos motoristas, não pode ter cobrança abusiva, mais tributo em cima da gente”, finalizou.

João Pessoa

O superintendente de Mobilidade Urbana de João Pessoa, Adalberto Araújo, afirmou que deverá se reunir com representantes do Uber tão logo a lei seja sancionada pelo presidente Michel Temer.

Segundo ele, a Semob já está estudando regras que são usadas em cidades onde o serviço já foi regulamentado, a exemplo de São Paulo, para tentar copiar as experiências exitosas. Ele adiantou que uma das mudanças que devem ocorrer é a limitação no número de motoristas, com base na quantidade de habitantes da cidade, como já acontece com o serviço de táxi.

Para fazer a triagem dos profissionais que já estão trabalhando, os carros serão vistoriados, dando preferência aos mais novos e em melhor estado de conservação, e os motoristas também terão que atender a pré-requisitos como ausência de antecedentes criminais e de dívidas com as receitas municipal, estadual e federal.

O superintendente explicou que ainda não se sabe que tipo de taxas os motoristas terão que pagar, mas acredita que não deve haver um grande reflexo no preço final do serviço. “Hoje em dia os taxistas conseguem, através de aplicativos, praticar preços muito semelhantes aos do Uber, mesmo pagando taxas”, comentou.

Adalberto frisou ainda, que a intenção da Semob nunca foi inviabilizar o uso do aplicativo. “Não temos nada contra o Uber, só queremos regulariza-lo”.

*Com Bárbara Wanderley, do Jornal Correio da Paraíba.