Chegou o dia

Se o deputado Wilson Filho (PTB) estiver certo, a Comissão Especial da Reforma Política aprovará, ainda hoje – e ele acredita em unanimidade -, mudanças como o fim da reeleição, coincidência das eleições e mandatos de cinco anos para todos os cargos, inclusive senador. A sessão começará às 10h.

Mas nem tudo são flores. Há divergências que provocarão muitas discussões e que serão decididas no voto. Dizem respeito ao financiamento de campanha exclusivamente público ou um misto, com contribuições privadas com limites e mais transparência.

Também não existe entendimento em relação ao voto distrital (divisão do estado e municípios em distritos) ou o distritão (o estado ou a cidade é o distrito). Em ambos os casos são eleitos os mais votados. Deixa de existir o benefício do voto de legenda, que garantia mandato a candidato com poucos votos.

Também não há consenso no que diz respeito a uma janela (a proposta é de 30 dias) para mudança de partido, sem o risco de serem acusados de infidelidade partidária e de perda dos mandatos. Diante das mudanças, principalmente da impossibilidade de coligações proporcionais, muitos vão preferir migrar para grandes partidos, invertendo a tendência da pulverização que marcou as últimas eleições.

A votação já é um avanço. Poucos acreditaram na promessa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de que submeteria as mudanças ao plenário e concluiria sua apreciação ainda em maio. Mas, sendo os presidentes das duas casas do Congresso e o relator da matéria do mesmo partido, o PMDB, ficou bem mais fácil.

Cunha avalia que chegando ao Senado até o final do mês, haverá tempo de sobra para que os senadores possam revisar ou concordar, e voltando à Câmara, para que os deputados possam apreciar as alterações com tempo para disciplinarem as eleições de 2016.

Prevalecendo o calendário de Eduardo Cunha, os prefeitos e vereadores eleitos no próximo ano terão mandatos de seis anos. A ampliação permitirá a coincidência de eleições a partir de 2022. Assim, o Brasil deixará de ter eleições a cada dois anos, para realizá-las apenas de cinco em cinco anos, e o eleitor elegerá, em um só dia, vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal, senador, governador e o presidente. O país economiza e a esperança é que o debate eleitoral ceda espaço ao político produtivo.