Cícero aprova lei que regulamenta a Zona Azul em João Pessoa com veto; entenda

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), sancionou a lei que regulamenta o serviço de estacionamento rotativo Zona Azul. A medida foi oficializada no Diário Oficial do Município (DOM), publicado nessa terça-feira (3).

O chefe do Executivo municipal vetou um ponto do texto aprovado pela Câmara: a isenção de cobrança da taxa de estacionamento em nove ruas do Centro:

• Avenida Cinco de Agosto;
• Rua Gama e Melo;
• Rua da Areia;
• Rua Maciel Pinheiro;
• Avenida Barão do Triunfo;
• Rua Desembargador José Peregrino;
• Rua João Luiz Ribeiro de Moraes;
• Rua Monsenhor Sabino Coelho e
• Rua Francisca Moura.

Na justificativa do veto, o prefeito alega que a atribuição de isenção de pagamento em vias específicas é de competência exclusiva do Poder Executivo, além de representar uma renúncia de receita – o que geraria aumento de despesa para o Município.

Agora, o texto volta para análise na Câmara Municipal, que poderá decidir pela manutenção ou a derrubada do veto.

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