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Cidades metropolitanas de JP se afundam em crise e especialistas criticam governos

Municípios da Grande João Pessoa enfrentam grave situação de crise administrativa e financeira. Salários de servidores atrasados, falta de prestação de serviços essenciais e dívidas deixadas por gestões recém encerradas são alguns dos problemas constatados na Região Metropolitana. O Portal Correio traz retrospecto da situação e opinião de especialistas sobre o que pode ter levado os Municípios à calamidade, bem como alternativas para superação da crise. 

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Em Bayeux, a prefeitura precisou fechar por tempo indeterminado a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) devido a problemas na estrutura do prédio e falta de equipamentos. Segundo a diretora da unidade, Ludmila Cardoso, levantamento feito por funcionários mostrou que alguns materiais desapareceram, incluindo computadores, birôs, aparelhos de ar condicionado, monitores cardíacos, aparelhos de eletrocardiograma e remédios.

O prefeito Berg Lima avaliou a situação como caótica e a opinião foi endossada pelo secretário da Saúde, Jordane Reis. “É um crime a gente atender à população nessa situação. Não temos a menor condição de funcionar nem como PSF, imagina como uma UPA, que o atendimento é de uma maior complexidade”, disse o gestor da pasta.

Os problemas de Bayeux são tantos que o prefeito Berg Lima os destacou em seu discurso de posse. Ele acredita que “não será fácil corrigir os erros do passado e vencer a crise financeira e estrutural” e, por isso, clama por apoio da oposição durante os quatro anos de governo. “Peço aos vereadores que interesses pessoais passem longe da Câmara Municipal. O momento é de unir forças, não pode existir lado A ou lado B”, disse o prefeito.

* Gestores denunciam desaparecimento de equipamentos em prefeituras da Grande JP

Outra prefeitura que está em situação delicada é a de Alhandra. O prefeito, Renato Mendes, decretou recentemente estado de emergência financeira e administrativa. A medida, válida por 90 dias, prevê redução de custos em vários setores.

A prefeitura argumenta que Alhandra está “destroçada”, com gastos com pessoal acima de 59% da receita corrente líquida, acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao todo, mais de R$ 2,6 milhões são gastos todos os meses com pagamento de servidores. Diminuição de repasses federais, dívidas trabalhistas e débitos com fornecedores engrossam os fatores que contribuíram para o estado de calamidade.

Além disso, os prédios municipais podem ficar sem energia elétrica a partir de 17 de janeiro. Isso porque a gestão anterior deixou dívida no valor de R$ 72.759 mil, conforme comunicado emitido pela Energisa no primeiro dia útil do ano. Segundo o documento, a conta atrasada venceu em novembro no ano passado. A prefeitura de Alhandra também divulgou que vários cheques sem fundos foram emitidos pela gestão anterior. O prejuízo estimado é de cerca de R$ 1 milhão, sem contar com o bloqueio das contas da prefeitura. 

A folha de pessoal também é problema em Cabedelo. Na posse para o segundo mandato, o prefeito Leto Viana adiantou que arrochar os gastos com servidores será a primeira medida da gestão para equilibrar as finanças do Município. O objetivo principal é ficar dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No Conde, a prefeita Márcia Lucena decretou estado de emergência financeira e administrativa por 180 dias. Segundo a gestora, a medida é fundamental para que problemas em diversos setores sejam controlados.

Entre os descasos verificados, estão: salários atrasados de servidores públicos, carros sem motor e sem pneus, prédios públicos abandonados, sumiço de equipamentos, creches com colchões podres infestados de larvas, água e energia cortados em vários setores, postos do PSF fechados e recolhimento irregular de impostos.

Outra situação apontada como grave por Márcia Lucena foi a dispensa de profissionais do Mais Médicos feita pela gestão anterior. De acordo com a prefeita, o Conde tinha direito a seis médicos, mas a administração municipal aceitou apenas três.

“Imaginávamos que a situação fosse dramática, mas não nessa proporção absurda, em que a população enfrentou dias e dias sem médico por falta absoluta de compromisso com a saúde da população”, disse.

* Prefeita do Conde revela desmandos cometidos pela gestão anterior 

Em Santa Rita, além do pagamento de servidores, o desequilíbrio nos cofres público tem prejudicado a manutenção de serviços essenciais, como saúde, educação e limpeza urbana. O prefeito recém empossado, Emerson Panta, disse que vai anunciar um plano agressivo de ações para os primeiros meses de mandato.

Dois lados da moeda

O cientista político José Artigas concorda que o estado de calamidade é verdadeiro em boa parte dos Municípios e Estados brasileiros, mas pondera que a decretação muitas vezes funciona como forma de burlar a lei orçamentária.

“O estado de calamidade permite a abolição de algumas restrições, como, por exemplo, processos licitatórios. Também usam isso como forma de pressionar governos estaduais e federais a repassarem mais recursos. Ou seja, os prefeitos vêem em um problema real uma forma de flexibilizar as formas de gestão. É preciso destacar que o estado de calamidade tem um prazo, então é fundamental que a gestão apresente planos para resolver a situação. Quando isso não acontece, o estado de calamidade pode ser interpretado como oportunismo da gestão porque ele facilita gastos e facilita a tramitação de projetos no Legislativo”, diz.

Para Artigas, o estado de calamidade exige “parcimônia e responsabilidade”, mas comumente é usado como estratégia política. “Acaba que o efeito é inverso ao desejado. O prefeito gasta mais, faz mais investimentos e contrata mais pessoal, ao invés de cortar gastos e estudar formas de arrecadar recursos”, explica o cientista político.

‘Tradição’ prejudica gestões

Segundo José Artigas, também existe a ‘tradição’ de prejudicar futuras gestões, quando o prefeito eleito não é o candidato de quem estava no poder. “Nos últimos dois meses de governo, muitos prefeitos gastam o que podem e o que não podem no objetivo de entregar uma prefeitura ainda mais destruída financeiramente”, analisa.

O também cientista político Flávio Lúcio concorda que alguns gestores usam o período de transição para tentar inviabilizar os próximos governos. E essa prática recorrente acaba fazendo com que novos prefeitos anunciem mais corte de gastos para controlar o rombo nos cofres públicos.

“O problema é que as camadas mais pobres da sociedade são sempre as mais atingidas, pois é quem precisa de serviços públicos de saúde, educação, etc. Falta, na realidade, senso de responsabilidade aos políticos. É preciso que a mentalidade deles mudem porque no cenário atual boa parte da classe busca o enriquecimento pessoal, não o desenvolvimento da sociedade”, argumenta Flávio Lúcio.

Solução para a crise

Flávio Lúcio defende que é necessário estabelecer prioridades para poder vencer a crise. E prioridades para o povo, não para quem governa – o que pode ser dificultado diante das recorrentes disputas entre oposição e situação. “Existe um cinismo muito grande na política. Um vereador da oposição se mostra contra uma medida que ele próprio era a favor quando um aliado estava no poder. Isso acontece porque os eleitores insistem em votar em pessoas, não em partidos ou ideais. Então, é necessário que haja unidade e uma mentalidade focada na população na hora de estabelecer as prioridades da gestão”, ressalta.

José Artigas completa: “É preciso refazer as contas das prefeituras, enxugar a máquina, cortar comissões e aumentar arrecadações com impostos, observando claro a questão social, paga um valor maior quem tem renda maior. O problema é que isso afronta interesses de vereadores e empresários, o que nem todo mundo está disposto a fazer”, diz.

Cobrança de dívidas

Para a advogada Daniela Marcelino dos Santos, especialista em Tributo Municipal, uma boa alternativa para Municípios em crise é apostar em medidas que deem mais agilidade à cobrança de dívidas ativas. “A arrecadação de créditos por parte dos entes públicos nunca foi das mais fáceis, sobretudo porque a maior parte deles é resultado da imposição de tributos”, analisa.

Ela recomenda que haja um constante aprimoramento da cobrança administrativa ou extrajudicial nos Municípios, elegendo-se a via judicial somente quando essa for a última alternativa.

“Acionar o Judiciário é medida que se revela desarrazoada, por exemplo, quando se trata de crédito de pequena monta, haja vista que os custos da cobrança judicial podem ser superiores ao seu próprio valor e, às vezes, sem perspectiva de cobrança”, explica.“Por outro lado, execuções fiscais de valores elevados e viáveis, que talvez não representem nem 1% da quantidade de ações em tramitação, podem resultar em valores bem mais significativos”, pondera.

De acordo com a advogada, dependendo do volume de recursos, os grandes devedores devem receber tratamento diferenciado e serem acompanhados de perto pelo fisco e procuradoria municipal. 

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